Animais são coisas ou indivíduos?

Por Rafael Gabas Thomé de Souza

Todos sabem que no Brasil há leis que preveem punições a quem maltrata os animais, assim como há leis protegendo rios, florestas e até monumentos. Mas há alguns anos muitos juristas passaram a ver os animais não só como bens (de valor econômico, ecológico ou sentimental), mas também como indivíduos (com dignidade própria).

Nessa visão, os animais não são protegidos tanto por causa dos humanos, mas especialmente por causa de si mesmos, enquanto seres com desejos legítimos: continuarem vivos, não serem aprisionados ou torturados, terem um meio ambiente limpo e equilibrado etc.

Esse novo paradigma, que vai além da mera proteção animal para abraçar os direitos animais, está de acordo com o melhor da Filosofia, da Ciência e da Teologia. Essas áreas do conhecimento apoiam, cada uma a seu modo, o Direito Animal – que como todo ramo jurídico, não é o texto (algo físico), e sim a interpretação do texto (algo mental), a qual naturalmente sofre influências de vários setores.

O filósofo Jeremy Bentham observou, no séc. XVIII, que certos animais são muito mais inteligentes que bebês humanos, e que o que importa, para definir se uma criatura merece nossa consideração, não é a capacidade de ser racional, e sim a capacidade de sofrer.

Os maiores cientistas de várias áreas (incluindo a Neurociência) assinaram a Declaração de Cambridge Sobre a Consciência Animal, em 2012, reconhecendo evidências suficientes de que seres com sistema nervoso central (ex: mamíferos, aves e polvos) têm consciência e emoções.

A Bíblia mostra o Deus hebreu se preocupando com a vida dos animais (Jonas 4:11), condenando a crueldade contra eles (Provérbios 12:10) e prevendo um dia em que todas as criaturas viverão sem se agredir (Isaías 11:6-9).

Muitos exemplos da Filosofia, da Ciência e da Teologia (de várias religiões) poderiam ser dados, mas falta espaço. Seja como for, é nítido que a valoração ética (proporcionada pela reflexão filosófica), o reconhecimento da capacidade de sofrer (demonstrada na pesquisa científica) e a crença numa ordem natural da criação (contida em doutrinas religiosas) concordam que animais não são coisas – abrindo espaço para o Direito Animal Constitucional, que será abordado no próximo artigo.

Rafael Gabas Thomé de Souza é advogado atuante em Araçatuba e região, pesquisa assuntos diversos (especialmente Filosofia, Direito, Ciência, Política e Teologia) e ministra palestras, visando a conscientização social"

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