Anatel prevê consulta sobre sustentabilidade financeira do ecossistema digital até o fim do ano

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, revelou que a Consulta Pública do Regulamento de Deveres dos Usuários de Telecomunicações será lançada até o final deste ano. O anúncio foi feito durante o evento Futurecom 2023 em São Paulo. A iniciativa visa criar um ambiente econômico saudável para a relação entre prestadoras de serviços de telecomunicações e usuários, incluindo grandes distribuidoras de conteúdo (OTTs). A Anatel já concluiu uma tomada de subsídios sobre deveres dos usuários, com as contribuições em análise para subsidiar a proposta de Consulta Pública. Baigorri destacou a necessidade de um "ecossistema saudável" e sugeriu que uma desregulação poderia facilitar negociações entre as partes interessadas.

Além disso, o presidente da Anatel anunciou a abertura da Tomada de Subsídios 23 para "Medidas para fomentar transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para o 5G". Ele enfatizou que o modelo não arrecadatório do Leilão do 5G, realizado em novembro de 2021, tem sido uma referência global. Baigorri ressaltou a importância de promover o uso do 5G em redes privadas e apresentou o prêmio Troféu de Conectividade em Redes Privativas, promovido pela Anatel e ABDI.

O presidente também elogiou a condução das políticas públicas pelo Governo Federal, mencionando a inclusão da conectividade digital no Novo PAC, que visa conectar 100% das escolas públicas até 2026. O evento Futurecom 2023 conta com a presença da Anatel, UIT e ANPD, oferecendo esclarecimentos sobre as atribuições da Agência, especialmente em relação à certificação de produtos de telecomunicações.

Por: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)