Sem discussão, Câmara de Birigui aprova reajustes nos subsídios para 2025

Dois vereadores foram contrários e outros dois estavam ausentes durante a votação (Foto: Reprodução)
Em uma sessão que pode ser considerada relâmpago em relação às normais, que chegam a invadir a madrugada, a Câmara de Birigui (SP) aprovou nesta terça-feira (24), projeto de lei que reajusta os subsídios dos próprios vereadores, do prefeito e do vice-prefeito.

Estavam ausentes os vereadores Fabiano Amadeu de Carvalho (Cidadania) e Benedito Dafé (PSD). Eles e Vadão da Farmácia (PTB) foram os únicos entre os 15 parlamentares que não assinaram o projeto.

Entretanto, durante a votação, Vadão foi favorável ao reajuste, enquanto André Fermino (PSDB) e Si do Combate ao Câncer (Avante) foram os dois únicos votos contrários. O presidente da Câmara, José Luís Buchalla (Patriota), não vota.

O projeto que criaria no quadro permanente da Câmara de Birigui, três cargos de Agente Técnico Legislativo, um de Assessor de Imprensa, um de Advogado 2 e um de Oficial de Transportes 1 foi adiado diante do pedido de vista.

Valores

Com a aprovação com 10 votos favoráveis do projeto que reajusta os subsídios, os parlamentares de Birigui terão os vencimentos mensais reajustados de R$ 5.609,10 para R$ 10.800,00 mil, mesma remuneração a ser paga para os secretários municipais, que hoje recebem aproximadamente R$ 6,6 mil. No caso do presidente da Câmara, o subsídio passará para R$ 13.500,00.

Já o prefeito passará a receber R$ 21.500,00 e o vice-prefeito, ante os R$ 16,8 mil atuais, e a remuneração do vice-prefeito passará de R$ 5,6 mil para R$ 8.000,00.

Para 2025

Atendendo o que prevê a própria legislação, os novos valores só entram em vigor em 2025, quando terá início a próxima legislatura e o próximo mandato do Poder Executivo. Pela lei, a fixação dos subsídios desses agentes políticos deve observar a regra da anterioridade da legislatura, ou seja, dever valer para o próximo mandato.

Nos últimos dez anos houve tentativas anteriores de reajustar os subsídios dos ocupantes de cargos públicos em Birigui, mas elas não prosperaram. Em 2016 foi aprovado pela Câmara projeto que reajustava em média em 40% os subsídios dos vereadores, secretários municipais, do prefeito e do vice para o mandato seguinte. Entretanto, o prefeito da época, Pedro Bernabé, vetou o projeto e o Legislativo manteve o veto.

Em 2022 foi aprovado outro projeto que concedia reajuste de 10,5% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários adjuntos. A medida vigorou por um ano, até que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar suspendendo a decisão, em atendimento a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado.

O argumento usado foi de que vereadores, prefeito, vice e secretários são agentes políticos do município e não teriam direito à revisão geral anual de seus subsídios.

Defasado

E foi justamente o argumento de que os valores dos subsídios ficariam ainda mais defasados caso não fosse concedido o reajuste, já que eles poderiam ser alterados apenas para a legislatura posterior, que começaria em 2029, que foi apresentado o projeto aprovado agora.

O que chama a atenção é que não houve nenhum tipo de discussão com relação ao projeto, que nem foi lido em plenário. Isso normalmente ocorre em atendimento a pedido de vereadores durante a sessão, já que os textos estão disponíveis no site da Câmara.

Diferentemente do que acontece nas sessões ordinárias, nenhum vereador se inscreveu para ter a palavra na Tribuna Livre, quando todos têm direito a 10 minutos para falar sobre temas diversos. Essa parte da sessão ocorre antes da votação dos projetos e geralmente a maioria dos parlamentares utiliza todo o tempo.

Também não houve discussão durante a votação e nenhum vereador ser inscreveu para falar durante o período de considerações pessoais, que tem 30 minutos e é a parte final da sessão. Assim, pouco depois das 8h30 os trabalhos foram encerrados. A próxima sessão da Câmara de Birigui será apenas em 7 de novembro.