Radialista quer que Câmara investigue prefeito de Araçatuba por uso de guardas para segurança pessoal

O radialista e advogado Marco Antônio Serelepe Ferreira protocolou na Câmara de Araçatuba (SP), uma representação que pode resultar na abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra o prefeito Lucas Zanatta (PL).

Esse pedido de investigação foi lido na sessão da última segunda-feira (13) e questiona a utilização, por parte do chefe do Executivo municipal, de guardas municipais para a segurança pessoal do prefeito.

O denunciante alega que quatro guardas municipais estariam em desvio de função, por terem sido deslocados para realizar a segurança pessoal de Zanatta e da família dele. Esses guardas, de acordo com ele, estariam lotados em duas secretarias do governo municipal, recebendo função gratificada.

O que o radialista questiona é como os servidores poderiam estar desviados das atribuições de ofícios, com função gratificada, e realizando serviço de segurança pessoal e da família do prefeito.

Requerimento

Esse questionamento já foi feito em requerimento apresentado pelo vereador Luís Boato (Solidariedade), na sessão do dia 29 de setembro, no qual ele argumenta que tal medida poderia configurar improbidade administrativa.

Diante disso, ele pediu para a Prefeitura informar se há portaria destinando os guardas para a segurança pessoal do prefeito, quantos são e qual a justificativa para a medida.

Também pediu o impacto desse deslocamento dos agentes das funções originais, que seria a preservação do patrimônio público, sob argumento de que haveria número inferior de guardas municipais para atender a demanda do município.

Vaidade

O parlamentar também quer que a administração municipal informe quanto custou aos cofres públicos esse acompanhamento do prefeito por parte dos guardas municipais.

“Não me lembro de ter visto um episódio em Araçatuba de algum prefeito, algum ex-prefeito, que exigisse ter essa segurança, esse apoio da Guarda Municipal”, disse o parlamentar na ocasião, citando que vê tal medida como uma vaidade de Zanatta.

Procedimentos

Após a leitura da representação apresentada pelo radialista, a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), explicou aos demais parlamentares que ele seria encaminhado ao Jurídico do Legislativo para análise, pois a denúncia não cita qual irregularidade estaria sendo cometida pelo chefe do Executivo.

De acordo com ela, dependendo de qual for o parecer, poderá ser instaurada uma CEI para apurar a denúncia. Para que essa comissão seja instalada, o regimento da Câmara prevê que é necessário requerimento com assinatura de cinco vereadores.

O regimento prevê ainda que em caso de instauração de uma CEI, haverá consulta para saber quais parlamentares teriam interesse em participar de eventual investigação.

Prefeitura

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura, pedindo informações sobre a representação. A administração municipal comunicou que irá se manifestar sobre o assunto quando e se for provocada pelos órgãos competentes.

Entretanto, informou que já respondeu o requerimento do vereador Boatto, comunicando que a designação dos guardas municipais para a segurança do prefeito está devidamente formalizada mediante ato administrativo interno, expedido conforme os parâmetros da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

“Tal norma, em seu artigo 5º, inciso 17, prevê como competência específica da Guarda Civil Municipal o auxílio na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários”, finaliza a nota.