Justiça Eleitoral impugna registro de candidaturas do PP de Barbosa

A Justiça Eleitoral de Penápolis (SP) indeferiu o Drap (Registro de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do PP (Partido Progressistas) do município de Barbosa, referente às eleições de 2024.

O pedido de impugnação foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, sob argumento de que o PP estava suspenso, devido à falta de CNPJ. Ao ser citado, o partido alegou que não haveria pendências quanto às prestações de contas e que a irregularidade seria uma suspensão por não informar o CNPJ.

Ao julgar o pedido, o juiz eleitoral Heverton Rodrigues Goulart considerou que a jurisprudência é clara em afirmar que, se o partido não regularizar sua situação até a data da convenção, estará impedido de participar do pleito.

Atrasada

No caso do PP de Barbosa, o CNPJ foi regularizado em 16 de agosto, data posterior à convenção partidária, que havia sido realizada em 28 de julho. Além disso, a regularização ocorreu fora do período permitido para as convenções, que terminou em 5 de agosto.

"Assim, o partido quando da realização da convenção encontrava-se SUSPENSO por não informar o número do CNPJ no prazo de 30 dias da anotação" , cita na decisão.

Impugnação

Segundo o que foi informado à reportagem, com a impugnação, a candidata a vice-prefeita Fabiana Dias da Silva e os nove candidatos a vereadores do PP ficam impedidos de concorrer na chapa encabeçada pelo atual prefeito, Rodrigo Primo Antunes (PSD).

No site da Justiça Eleitoral já consta um segundo pedido de registro da candidatura do atual prefeito, tendo como candidata a vice, Kesia Garcia Alves (PSD), aguardando julgamento.

Defesa

O advogado Renato Ribeiro de Almeida informa que ingressou agora na defesa do PP de Barbosa e apresentará recurso. "Entendemos que, embora a situação do CNPJ do PP estivesse irregular no momento da convenção, não mais estava no momento do julgamento do registro de candidatura", argumenta.

Assim, de acordo com ele, o PP recorrerá da decisão e os candidatos ao cargo de vereador pela legenda seguirão na disputa e terão os nomes e fotos garantidos nas urnas eletrônicas.