Guarda Municipal encontra carro particular da primeira-dama de Birigui com placas oficiais

A Guarda Municipal de Birigui (SP) encontrou o carro particular da esposa do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), utilizando placas oficiais do Poder Executivo. O Toyotta Corolla, que está registrado no nome do prefeito, estava estacionado na frente da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Segundo o que foi apurado pela reportagem, o caso aconteceu na última terça-feira (30) e a equipe da Guarda Municipal foi à secretaria em atendimento a solicitação do vereador André Moimaz (PSDB).

Ele relatou que naquela tarde havia recebido uma denúncia anônima sobre o carro da primeira-dama estar utilizando uma placa de veículo oficial e no local, confirmou o teor da denúncia e acionou a corporação.

Viagem

Os guardas, assim que chegaram ao local, solicitaram a presença da primeira-dama, que prontamente atendeu. Ao vistoriar o veículo, as placas originais, que são do Mercosul, foram encontradas no porta-malas do veículo.

Segundo o que foi relatado, a esposa de Maffeis argumentou que o veículo oficial da Prefeitura, que é identificado com a placa 001, estaria em manutenção. Ainda de acordo com ela, como o prefeito precisava ir para São Paulo, ele teria utilizado o carro dela e instalado a placa oficial do município, com o objetivo de facilitar o acesso às repartições públicas na Capital.

A primeira-dama justificou ainda que após Maffeis retornar de São Paulo, ela teria utilizado o carro apenas para ir para o trabalho na secretaria, onde foi procurada pelos guardas municipais.

Ainda de acordo com o que foi apurado, os guardas municipais que atenderam a ocorrência levaram em consideração que o veículo estava estacionado, ou seja, não estava em trânsito, e orientaram que a irregularidade fosse sanada, com a instalação das placas originais.

Infração

A reportagem consultou o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que informou por meio da assessoria de imprensa, que a adoção indevida de placas de representação está prevista no artigo 221 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O descumprimento da determinação resulta em infração média, com aplicação de 4 pontos na carteira de habilitação do condutor do veículo e multa no valor de R$ 130,16.

Ainda de acordo com o Detran, o artigo 115 do CTB prevê que as placas de representação (placa de bronze), destinadas aos veículos oficiais, devem ser utilizadas conforme as determinações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) pelos presidentes dos tribunais federais, dos governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, dos presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas.

“De acordo com a resolução Contran 969/2022, os órgãos municipais de trânsito são responsáveis pela gestão e o controle das placas de representação aos veículos de sua frota, conforme o regramento próprio”, informa o Detran em nota.

Prefeitura

Na quarta-feira (31) a reportagem encaminhou e-mail para a assessoria de imprensa da Prefeitura questionando sobre o uso das placas oficiais do município pelo carro da primeira-dama, mas não teve resposta. Um novo e-mail foi encaminhado nesta segunda-feira para a Prefeitura, que não havia se manifestado sobre o assunto até o início da noite.