Fiscalização de bares é tema de discussão na Câmara

A fiscalização realizada na última quarta-feira (30) para coibir crimes e irregularidades administrativas em estabelecimentos comerciais de Araçatuba (SP) foi alvo de questionamentos durante a sessão da Câmara da última segunda-feira (5), quando o vereador Luís Boatto (Solidariedade) teve um requerimento aprovado questionando o procedimento.

Conforme divulgado na quinta-feira (1), a ação foi realizada pela Polícia Militar, em parceria com a Guarda Municipal e participação de equipe de fiscais de Postura da Secretaria Municipal de Planejamento. Ainda de acordo com o que foi divulgado pela polícia, 14 estabelecimentos foram visitados.

Com relação a questões administrativas, que inclui falta de alvará, uso indevido de espaço público e uso de som em volume excessivo, foram feitas cinco autuações e uma notificação. Porém, também foram feitas 17 multas por infrações de trânsito, com três motos e dois carros sendo recolhidos.

Na nota divulgada à imprensa, a Polícia Militar deixou claro que essa operação visa a manutenção da ordem pública e a valorização do sossego e da segurança da população. Ainda de acordo com a polícia, a ação foi planejada com base em levantamento estatístico e analítico das chamadas feitas ao telefone 190, para atendimento a ocorrências policiais em pontos comerciais da cidade.

Questionamentos

Apesar das informações passadas pela Polícia Militar, durante a sessão, o vereador fez questão de afirmar que a fiscalização foi realizada pela Prefeitura e até questionou a publicação das informações por parte da imprensa, que seria uma ação da polícia.

No requerimento apresentado por ele, é apontado possível direcionamento na fiscalização, e questiona os critérios técnicos para a seleção dos estabelecimentos visitados. Também pergunta se esses comerciantes foram previamente comunicados e se foi concedido prazo para a regularização, no caso das autuações aplicadas.

Ao comentar o requerimento, ele reforçou que no entendimento dele a operação foi direcionada. “Nossa cidade tem tantos estabelecimentos e tantos estabelecimentos de forma irregular, mas há um certo interesse, eu acho, presidente, por quanta da quantidade que foi feita”, disse.

Transparência

Boatto comentou que sabe a importância desse tipo de operação, para verificar as licenças de funcionamento e alvarás, mas reforçou que não teria ocorrido transparência na forma como ela foi feita.

“Fica o questionamento também para o prefeito Lucas Zanatta, que é um defensor do comércio... e agora está fazendo isso com o comércio? Os comerciantes estão chateados, estão preocupados. Eles querem estar dentro da legalização sim, mas tem que entender esse tipo de operação”, declarou.

O parlamentar argumentou ainda que a lei deve ser para todos, citando que na praça do bairro Paraíso, por exemplo, os comerciantes cometeriam irregularidades e não haveria fiscalização contra eles. “Não pode ser dois pesos e duas medidas; para o seu amigo vai passar a mão e fazer vista grossa, vai fingir que não está vendo, e o outro você vai ferrar?”, questionou.

Favorecimento

O vereador Damião Brito (Rede) também pediu a palavra e afirmou que a Fiscalização da Prefeitura estaria “perseguindo” algum comerciantes desde o ano passado. Ele ainda acusou servidores da Prefeitura de estarem “vazando” informações sobre fiscalização para alguns comerciantes.

“Eu recebi até áudio, que determinado lugar, onde é amigo do rei, é vereador Boatto, a pessoa recebe - oh, tal dia vai ter fiscalização – por pessoas de dentro da Prefeitura”, reforçando que pessoas de dentro da Prefeitura estariam avisando determinados comerciantes sobre quando seriam realizadas fiscalizações.

Prefeitura

A reportagem procurou a Prefeitura, que reafirmou que a fiscalização na noite de 30 de abril foi formalmente solicitada pela Polícia Militar e realizada em conjunto com a Guarda Municipal. “O objetivo foi averiguar estabelecimentos denunciados à Ouvidoria do Município e à própria PM”, informa.

Ainda de acordo com a administração municipal, o trabalho da Fiscalização de Posturas, com apoio da Guarda Municipal, é periódico. No dia 31 de março, por exemplo, foi publicada matéria sobre fiscalização a 13 estabelecimentos comerciais de Araçatuba que atuam no ramo de bar e tabacaria. A ação foi realizada na noite do dia 28, uma sexta-feira, com apoio da Guarda Municipal, e resultou em sete autuações.

Sobre a denúncia feita pelo vereador Damião Brito, de possível favorecimento por parte de pessoa de dentro da Prefeitura, a informação é de que até o momento não foi apresentada nenhuma denúncia formal a respeito. “Caso isso ocorra, medidas administrativas e legais serão imediatamente tomadas”, finaliza a nota.