Respostas insatisfatórias a requerimento motivaram criação de CPI, afirma Edna Flor

Repercutiu na sessão desta segunda-feira (28) na Câmara de Araçatuba (SP), a entrevista concedida na tarde da última sexta-feira (24) pelo prefeito Lucas Zanatta (PL), sobre a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigá-lo pelo uso de guardas municipais para segurança pessoal.

A presidente do Legislativo, vereadora Edna Flor (Podemos), utilizou o espaço destinado à presidência para explicar os procedimentos regimentais quando recebidas denúncias, que foi o caso que motivou a criação da CPI.

Conforme já divulgado, a comissão foi criada a partir de duas representações feitas pelo radialista e advogado Marco Antônio Serelepe Ferreira. Uma delas relacionada à Secretaria Municipal de Cultura e a outra relativa aos guardas municipais.

Nos dois casos, o parecer jurídico da Casa foi no sentido de que a fiscalização poderia ser feita por requerimento de informações ou outro procedimento de investigação.

Resposta

Ao justificar a criação da CPI no caso da representação relacionada aos guardas, a presidente da Câmara citou que o vereador Luís Boatto (Solidariedade) já havia apresentado um requerimento e que a resposta foi insatisfatória.

“O vereador Luís Boatto fez um requerimento e recebeu uma resposta insuficiente. Por que insuficiente? Porque houve uma interpretação de uma legislação, e aí, pode ser correta, pode não ser, é preciso aprofundar nisso”, disso.

Ela citou ainda que não foi apresentado nenhum boletim de ocorrência de supostas ameaças recebidas pelo prefeito e nenhuma menção a qualquer ato de investigação de ameaça. Ainda de acordo com ela, não foi respondido sobre o motivo de os guardas fazerem a segurança de familiares de Zanatta.

Legal

Na resposta ao requerimento apresentado por Boatto, a Prefeitura informou que a designação dos guardas municipais para a segurança do prefeito está devidamente formalizada mediante ato administrativo interno, expedido conforme os parâmetros da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

“Tal norma, em seu artigo 5º, inciso 17, prevê como competência específica da Guarda Civil Municipal o auxílio na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários”, informa.

Na entrevista, o prefeito afirmou que esses guardas também atuam como motorista, que é um direito do chefe do Executivo.

Outros vereadores

Os outros vereadores que assinaram requerimento para a criação da CPI, incluindo o próprio Boatto, que havia pedido informações à Prefeitura, também justificaram o motivo de serem favoráveis à investigação.

Gilberto Mantovani (PSD), o Batata, comentou que mesmo que seja legal a utilização dos guardas municipais pelo prefeito, ele considera a medida imoral, por esses profissionais estarem sendo retirados de outras funções de patrulhamento do patrimônio público.

Já João Moreira justificou que a criação da CPI não é um é prejulgamento ou condenação, mas sim, um instrumento para esclarecimento, para que ele possa responder quando o munícipe perguntar sobre a utilização dos guardas municipais para segurança do prefeito.

Carlinhos do 3º DP (Republicanos), por sua vez, disse que como policial, toda queixa que é feita precisa ser aceita e investigada e na Câmara não pode ser diferente.

CPI da Saúde

Já o vereador João Pedro Pugina (PL) afirmou que irá propor a criação de uma CPI da Saúde, para investigar o contrato da Prefeitura com a OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi, investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público por suspeita de desvio de dinheiro da área nos contratos que tinha pelo Brasil Saúde.

No caso de Araçatuba, a entidade gerenciou as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) entre setembro de 2019 e maio deste ano, quando foi substituída pela Zatti Saúde.

Após ele se manifestar, Edna Flor, que era vice-prefeita na administração passada, disse que não é favorável ao Executivo pautar o Legislativo, já que Zanatta sugeriu, durante a entrevista na semana passada, a criação de uma CPI da Saúde e de uma CPI das obras, se referindo à obra na “Nova Pompeu”, no novo terminal urbano e no bairro Engenheiro Taveira, também realizadas na gestão passada e que precisam de reparos.

Sem intimidação

A presidente da Câmara explicou que o próximo ato, após a criação da CPI, será escolher os cinco vereadores que devem compor a comissão, o que de acordo com Edna, é ato dela, da presidência da Câmara.

“Então eu não posso receber críticas, eu não posso ser intimidada, mais do que eu, esse Legislativo não pode ser intimidado pelo seu poder de fiscalização. Isso é atribuição do Poder Legislativo”, afirmou.