Vereador Pugina apresenta requerimento para criação de CPI da Saúde na Câmara de Araçatuba

O vereador João Pedro Pugina (PL) apresentou na Câmara de Araçatuba (SP), requerimento para a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde. Serão necessárias mais quatro assinaturas para que a comissão seja criada. No último sábado (1), o vereador Luciano Perdigão (PSD) se manifestou publicamente, informando que irá assinar o requerimento. 

Se for criada, essa será a segunda CPI na Câmara. Recentemente foi criada uma comissão para investigar o uso de guardas municipais por parte do prefeito Lucas Zanatta (PL), os quais atuam como motoristas e como segurança dele. Essa comissão ainda precisa ser constituída.

No requerimento apresentado por Pugina, entre as justificativas para a criação da CPI da Saúde estão as denúncias envolvendo a OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi, que gerenciou as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da cidade entre setembro de 2019, até ser substituída pela Zatti Saúde, em junho deste ano.

A entidade é alvo de investigação pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público, por suspeita de desvio de dinheiro da área da Saúde. “Há fortes indícios de que irregularidades também tenham ocorrido em Araçatuba durante a gestão da referida entidade, entre os anos de 2019 e 2025”, cita o vereador no requerimento.

Araçatuba

Ele justifica ainda que o Ministério Público aponta que Mahatma Gandhi seguiu em Araçatuba o mesmo padrão de gestão observado em outros municípios. Ou seja, utilizaria contratos públicos para benefício próprio e de empresas associadas.

O vereador cita que a Vara da Fazenda Pública local deferiu parcialmente o pedido da Prefeitura para determinar a indisponibilidade de cerca de R$ 3,5 milhões em ativos financeiros pertencentes à OSS. 

Para isso, teria sido levado em consideração que não houve prestação de contas adequadas, que os saldos financeiros remanescentes não teriam sido restituídos, mas transferidos para instituição financeira não autorizada pelo Banco Central.

Diante disso, segundo Pugina, é preciso uma fiscalização rigorosa por parte da Câmara, para apurar responsabilidades, corrigir eventuais falhas e garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde oferecidos à população de Araçatuba.

Outros

O parlamentar informa no requerimento que na legislatura passada o vereador Luís Boatto (Solidariedade) apresentou requerimento para a abertura de uma CPI. Na ocasião, familiares de pessoas que morreram em atendimento no pronto-socorro municipal frequentavam as sessões do Legislativo toda semana, questionando as causas das mortes, superlotação, escassez de medicamentos e profissionais, dentre outros problemas.

Apesar da pressão popular, foram obtidas apenas quatro assinaturas, das cinco necessárias e aquela CPI foi arquivada. Além do autor do requerimento, assinaram na ocasião o requerimento, os vereadores João Moreira (PP), Arlindo Araújo (Solidariedade) e Zanatta, que é o atual prefeito.

Ele inclusive, sugeriu em entrevista recente, a criação de uma CPI da Saúde e também de uma CPI das obras, ao se defender após a instauração de uma CPI contra ele. Quando Pugina informou na sessão da última segunda-feira (27) que iria propor a criação de uma CPI da Saúde, a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), comentou que não é favorável ao Executivo pautar o Legislativo municipal.

Pronto-socorro

Pugina também aponta a necessidade de apurar os contratos de gestão do pronto-socorro municipal. Ele cita no requerimento que cria a CPI, que há uma ação tramitando na Vara da Fazenda Pública envolvendo o Instituto Multi Gestão, que gerenciou a unidade, por suspeita de apropriação indevida de valores superiores a R$ 800.000,00.

Além disso, cita que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares o contrato e o termo aditivo firmados com a Prefeitura de Araçatuba e que, apesar de outra OSS ter assumido a gestão da unidade de saúde, ainda persistem reclamações por parte da população devido à falta de médicos e atendimento insatisfatório, o que evidenciaria a continuidade de falhas na prestação do serviço.

Nota do Gabinete do vereador Luciano Perdigão sobre a CPI da Saúde

"O vereador Dr. Luciano Perdigão, médico e presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Araçatuba, informa que assinará a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e participará ativamente de seus trabalhos.

Segundo o parlamentar, 'o bem público, especialmente quando se trata de saúde — área que lida diretamente com a vida das pessoas —, deve sempre vir à luz e nunca permanecer na obscuridade. A falta de transparência nos processos dá margem a atividades de caráter duvidoso. Por isso, toda suspeita deve ser investigada; afinal, se não houver nada de errado, não há o que temer'.

Com essa decisão, o vereador reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a defesa da boa aplicação dos recursos públicos, em benefício da população araçatubense e da qualidade dos serviços de saúde prestados no município".