Dani do Canil assume vaga do ex-vereador Fermino Grosso na Câmara de Birigui

A Mesa Diretora da Câmara de Birigui (SP), formalizou nesta segunda-feira (28), o ato de posse da vereadora Daniele Tiete (PP), a Dani do Canil, que assume a vaga do ex-vereador José Fermino Grosso (PP). Ele perdeu o mandato em função de condenação pelo crime de calúnia, por ter feito um vídeo reclamando do atendimento no pronto-socorro municipal em 2023, quando ainda não exercia o cargo.

A 1.ª suplente recebeu 747 votos nas eleições municipais de 2024 e já faz parte dos 15 vereadores da 19.ª Legislatura do quatriênio que vai de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. No ato formal, assinado nesta manhã, a nova parlamentar “presta o compromisso regimental de exercer com dedicação e lealdade o seu mandato e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo os interesses do Município e o bem geral da população”.

O termo de posse é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Pastor Reginaldo (PL). De acordo com ele, a posse é importante para que ela possa conhecer o ambiente e assumir o Gabinete, para participar da primeira sessão após o fim do recesso de meio de ano, na próxima terça-feira (5).

Perdeu

O ato da presidência da Câmara declarando a perda do mandato de Fermino Grosso foi publicado no Diário Oficial do Município de 17 de junho, após o Legislativo ser oficiado pela Justiça, sobre o trânsito em julgado de sentença em ação que condenou o parlamentar a 1 ano e 6 meses de detenção, por calúnia. A pena foi convertida em prestação de serviço e pagamento de multa.

Antes mesmo da publicação, a defesa do agora ex-vereador protocolou na Câmara, requerimento solicitando um parecer do Procurador Jurídico da Casa para orientar a presidência sobre como proceder.

A defesa argumenta que o crime de calúnia não suspende, extingue ou cassa o mandato eletivo e que há um habeas corpus em julgamento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), além de um pedido de revisão criminal em tramitação, que discute a inobservância da possibilidade de um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal).