Câmara vai investigar uso de placa oficial em carro da primeira-dama de Birigui

Com 12 votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara de Birigui (SP) aprovou a instauração de uma CP (Comissão Processante) para investigar o uso de placas oficiais do município no carro particular de propriedade da esposa do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).

O pedido de investigação foi proposto na tarde desta terça-feira (6) pelo vereador André Moimaz (PSDB), que foi quem recebeu denúncia da irregularidade e acionou a Guarda Municipal, que na terça-feira (30) passada encontrou as placas originais do Toyota Corolla, que está em nome do prefeito, dentro do porta-malas.

Conforme já divulgado, ao ser questionada pelos guardas municipais, a primeira-dama justificou que o prefeito teria usado o carro dela para ir a São Paulo porque o veículo oficial estaria em manutenção. Ainda de acordo com ela, ele teria instalado as placas oficiais, de número 002, para facilitar o acesso às repartições que visitaria na Capital.

A primeira-dama disse ainda que após Maffeis retornar de São Paulo, ela usou o carro apenas para ir para o trabalho, na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde foi abordada pelos guardas municipais. Os agentes que registraram a ocorrência consideraram que o veículo estava estacionado, ou seja, não estaria em uso, e orientaram a primeira-dama a providenciar a reinstalação das placas originais.

Improbidade

Ao propor a instauração da CP, o vereador justificou que em 2019 o Ministério Público ajuizou uma ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa contra o então prefeito de São José do Rio Pardo, justamente por ele usar placa oficial 001 em seu veículo particular.

Ainda segundo Moimaz, há informações de que as placas oficiais estariam instaladas no carro da primeira-dama já havia algumas semanas e que a suposta viagem que o prefeito teria feito para São Paulo teria sido de caráter particular.

Se comprovada tal informação, segundo o vereador, também estaria configurado desvio de função, improbidade administrativa e demais atos ilícitos contra a administração pública.

Crime

No pedido de investigação consta ainda que não se exclui, em tese, possíveis crimes previstos no Código Penal: “Art. 311. Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa”.

A lei prevê que se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada de um terço. “Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa”.

Por isso, no pedido de instauração de CP ele solicita que seja providenciado o relatório de abastecimento dos carros 001 e 002 do Poder Executivo do Município de Birigui e a produção de todos os tipos de provas admitidas em direito, tais como depoimento pessoal, testemunhais, periciais e qualquer outra que vier ser necessária.

Comissão

Após o pedido de instalação da CP foi feita a votação e, por ser o autor da denúncia, Moimaz não pode votar. O presidente da Câmara, José Luiz Buchalla (Patriotas), também não vota. Dos 13 vereadores com direito a voto, apenas Cleverson José de Souza (Cidadania), o Tody da Unidiesel, se absteve, com os demais sendo favoráveis à abertura da investigação.

Após a aprovação houve o sorteio para a escolha dos integrantes da comissão, que serão os vereadores Paulo Sérgio de Oliveira (Avante), o Paulinho do Posto; Wesley Ricardo Coalhato (União Brasil), o Cabo Wesley; e Fabiano Amadeu de Carvalho (Cidadania).

Pelo regimento, caberá a eles elegerem o relator e o presidente para dar sequência à comissão. O parlamentar que não quiser assumir a função poderá indicar o substituto. Uma vez instalada, a CP tem 90 dias para concluir o relatório e apresentar para votação em plenário.