Câmara de Birigui aprova criação de CP para investigar uso de maquinário público em avenida de loteamento particular

A Câmara de Birigui (SP) aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (24), a criação de uma CP (Comissão Processante) para investigar denúncia feita pelo ex-vereador André Fermino (PP), de uso de equipes e de maquinário da Prefeitura, em obra de uma avenida de um loteamento particular, com possível irregularidade ambiental.

A sessão foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Everaldo Santelli (MDB), já que o presidente da Casa, vereador Pastor Reginaldo Pereira (PL), está em viagem. Imediatamente após a leitura da representação, seguida da aprovação, foi realizado o sorteio para definir os integrantes da comissão.

Os escolhidos foram José Avanço (MDB); Davi Antônio de Souza (PRD), o Pastor Davi; e Marcos Antônio Santos (UB), o Marcos da Ripada. Este pediu que o Jurídico do Legislativo fosse consultado sobre a participação dele, por fazer parte da denúncia.

Posteriormente, os sorteados devem se reunir para decidir como será composta a comissão, definindo o presidente, o relator e o membro. Formalizada a constituição da comissão, os integrantes terão 90 dias para fazer a investigação, com análise de documentos e as respectivas oitivas necessárias.

A comissão deve apresentar um relatório, que poderá ser pela procedência ou não da denúncia. Caso seja pela improcedência da denúncia, o relatório é arquivado. Se for pela procedência e ele for aprovado em plenário, a prefeita Samanta Borini (PSD) pode ter o mandato cassado.

Fiscalizar

Ao usar a palavra na Tribuna, Marcos da Ripada explicou que não tem nada contra a atual administração municipal, mas é pago para fiscalizar o Executivo. “O silêncio de alguns faz com que essa gestão esteja levando essa cidade para o buraco”, discursou.

Ele citou ainda, que antes de as denúncias serem apresentadas na Câmara, as supostas irregularidades foram levadas à administração municipal e nenhuma providência teria sido tomada.

Na semana passada, a Câmara de Birigui aprovou a constituição de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), para apurar outra denúncia de possível irregularidades em contratos da Santa Casa de Birigui, que está sob intervenção municipal desde fevereiro de 2022.

Marcos da Ripada também foi sorteado para compor essa CEI, que pode resultar em outra CP, caso os vereadores entendam que há materialidade na denúncia que está em apuração.

Obra em avenida

Essa obra fica na avenida Paulo da Silva Nunes, no entorno do Córrego Nunes, e de acordo com a representação, estaria vinculada ao empreendimento denominado "Loteamento Residencial Ibiza 2”. Essa mesma obra teria sido interditada no ano passado por irregularidades urbanísticas, relacionadas à inadequação da via e às normas técnicas e de mobilidade urbana.

Porém, na última quinta-feira (19) equipes e maquinários da Prefeitura foram vistas trabalhando no local e eles não teriam apresentado ordem de serviço formal, contrato administrativo, processo licitatório.

Consta ainda, que a Guarda Municipal foi acionada e teria sido informada que a execução da obra teria sido determinada por ordem verbal de autoridade pública, sob a justificativa de que o município teria assumido a execução dos serviços.

Custo

Ainda de acordo com a representação, na mesa do secretário municipal de Serviços Públicos foi encontrado um orçamento detalhado da obra, de empresa privada, no valor de mais de R$ 300.000,00.

Além disso, teria sido encontrado um suposto "termo de cooperação” ou "aditivo" para justificar a execução da obra pelo município, documento que não estaria assinado pelas partes e nem teria submetido à apreciação da Câmara. 

Irregularidade ambiental

Outro ponto apontado na representação é com relação ao fato de a obra estar sendo executada em área ambientalmente sensível, às margens do Córrego Nunes, com movimentação de terra, supressão de vegetação e alteração do relevo natural em área adjacente ao curso d'água.

Consta na representação que apesar de a legislação ambiental prever a necessidade autorização dos órgãos ambientais competentes para intervenções nessas áreas, inclusive em perímetros urbanos, não teria sido apresentada qualquer licença ambiental, autorização da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo).