Vereador de Birigui quer que a Prefeitura venda terrenos ociosos para investir na saúde e na estrutura hídrica da cidade

O vereador Marcos Antônio dos Santos (UB), o Marcos da Ripada, apresentou na Câmara de Birigui (SP), projeto que autoriza a Prefeitura a alienar terrenos pertencentes ao município, para que eles possam ser colocados à venda e o dinheiro seja investido na saúde e também em ações para combater a falta de água na cidade.

Ele já havia falado a respeito desse projeto na sessão da última terça-feira (5), ao discordar de projeto para a criação de uma taxa, apresentado pelo Poder Executivo, e que foi aprovado por 8 votos a 6, gerando protestos por parte da oposição.

Ao apresentar a proposta, o parlamentar justifica que o município possui centenas de áreas públicas sem utilização prática pela administração pública. Muitas delas estariam abandonadas, sem destinação específica, gerando despesas indiretas ao Poder Público e inúmeros transtornos à população.

“Enquanto isso, a população enfrenta uma grave crise na saúde pública municipal”, cita a mensagem, que acrescenta que haveria milhares de cidadãos aguardando há meses e até anos por cirurgias eletivas; exames especializados; consultas médicas; procedimentos de média e alta complexidade; medicamentos essenciais.

Demanda

Além disso, o vereador argumenta que pacientes sofreriam diariamente com a demora no atendimento, ocasionando o agravamento de doenças, tudo devido à ausência de estrutura suficiente para atendimento da demanda reprimida.

“A imprensa regional vem noticiando constantemente a situação crítica da saúde pública municipal, especialmente quanto às filas de cirurgias, exames e procedimentos represados", consta na mensagem.

Água

Ainda de acordo com Marcos da Ripada, paralelamente Birigui enfrenta grave crise de abastecimento, com bairros inteiros sofrendo constantemente com falta de água por dias e até semanas, afetando diretamente residências; escolas; creches; unidades de saúde; comércio local; idosos; crianças; e trabalhadores.

De acordo com ele, o município enfrenta déficit estimado em aproximadamente 2 milhões de litros de água por dia, o que demonstraria a urgente necessidade de investimentos estruturais. Ele sugere a perfuração de poços; instalação de reservatórios; ampliação da captação; modernização da distribuição; e combate às perdas no sistema.

Venda

Diante dessa situação, o vereador considera que não se mostra razoável que o município permaneça proprietário de patrimônio imobiliário improdutivo. “Terrenos abandonados não podem valer mais do que vidas humanas. Nenhum patrimônio público possui valor maior do que a vida, a saúde e a dignidade da população de Birigui. O patrimônio público deve cumprir função social e servir diretamente à coletividade”, consta na mensagem.]

Assim, ele considera a aprovação do projeto uma medida de gestão eficiente, racional, moderna e socialmente necessária. Porém, a autorização de venda prevê uma avaliação prévia das áreas; licitação pública; transparência; controle legislativo; e fiscalização.

Além disso, em caso de aprovação, os recursos arrecadados seriam obrigatoriamente depositados em conta vinculada específica para investimentos exclusivos na saúde pública e infraestrutura hídrica. Ele argumenta que a proposta está amparada na legislação federal e na Lei Orgânica de Birigui.

“A alienação de bens públicos dominicais ociosos mediante interesse público devidamente justificado é plenamente admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro”, finaliza a mensagem, acrescentando que trata-se de autorização para transformar patrimônio público parado em dignidade, saúde, infraestrutura e qualidade de vida para a população de Birigui.