Câmara de Araçatuba vota ajuda financeira para a TUA

A Câmara de Araçatuba (SP) vota nesta segunda-feira (2), projeto de lei que autoriza a Prefeitura conceder um subsídio de R$ 1,2 milhão à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), para auxiliar no custeio do transporte coletivo de passageiros na cidade.

O prefeito Dilador Borges (PSDB) havia anunciado há duas semanas, durante entrega de um ônibus zero-quilômetro pela empresa , que encaminharia ao Legislativo o projeto que autorizaria uma ajuda permanente para manutenção do transporte coletivo. No caso, o projeto enviado prevê que serão repassados até R$ 200 mil mensais, incialmente pelo período de seis meses.

Na justificativa, a administração municipal argumenta que está previsto na Constituição que o serviço de transporte coletivo tem caráter essencial e estudo técnico apontou que o contrato apresenta desequilíbrio diante da manutenção da oferta, demanda e preços unitários apurados no cenário atual.

Prazo

O texto informa que essa subvenção econômica pode auxiliar na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão até o restabelecimento da oferta, demanda e preços unitários no município e evitar a paralisação do serviço.

A Prefeitura argumenta que o contrato de concessão com a TUA foi celebrado em 3 de agosto de 2018 e tem prazo de vigência de dez anos, sendo necessário, “neste momento, providências da administração municipal (poder concedente) visando à concessão de subvenção econômica à concessionária” , para manter a operacionalidade do serviço até o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, “limitado ao prazo de 6 meses, e inexistência de riscos de paralisação do serviço”.

Ajuda

Em agosto do ano passado a Prefeitura de Araçatuba contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) para fazer um estudo econômico-financeiro e operacional da concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros no município.

O assunto havia sido tratado em audiência pública realizada em maio de 2022 na Câmara, após aprovação de outro subsídio de R$ 985.920,00, a ser repassado em seis parcelas mensais, para compensar os aumentos no preço dos combustíveis.

O diretor da TUA, Luciano Moreno Castilho, argumenta que esse subsídio é indispensável porque o transporte coletivo no País não tem condições de sobreviver apenas com renda de catraca, principalmente depois da pandemia, em consequência da queda do número de passageiros.

Ajuda temporária

No final de 2022 o governo federal liberou R$ 4,3 milhões para serem repassados à Prefeitura de Araçatuba, como Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, dinheiro que também foi repassado à TUA.

Esse repasse foi feito em novembro do ano passado e contribuiu para a manutenção do serviço. A direção da empresa informa que precisa de um sistema de auxílio permanente para que possa continuar operando e renovar a frota, oferecendo bons veículos para os usuários.

No último dia 20 a TUA anunciou a aquisição de dois ônibus novos para renovação da frota, um investimento de aproximadamente R$ 1,2 milhão. Um deles já foi entregue e o segundo deverá chegar à cidade até o mês de novembro.

Passagem

No mês passado a Prefeitura autorizou o reajuste nas passagens do transporte coletivo em Araçatuba. Confira abaixo como ficarão as tarifas a partir de 6 de outubro:

- Tarifa básica (passageiro comum): De R$ 5,00 para R$ 5,30;

- Vale transporte: De R$ 4,55 para R$ 4,80;

- Passe para empregados domésticos: De R$ 4,10 para R$ 4,50;

- Passe escolar: de R$ 2,50 para R$ 2,65.