Câmara de Araçatuba rejeita denúncia contra vereador Damião Brito por ‘rachadinha’

Por unanimidade, a Câmara de Araçatuba (SP) rejeitou na sessão desta segunda-feira (3), a denúncia contra o vereador Damião Brito (Rede), acusado de prática de “rachadinha”, que é ficar com parte do valor que é pago pelo Legislativo Municipal mensalmente aos assessores.

Durante a discussão, fizeram uso da palavra dos vereadores Luís Boatto (Solidariedade); Arlindo Araújo (Solidariedade); Hideto Honda (PSD); João Pedro Pugina (PL); Rodrigo Atayde (PRTB); Fernando Fabris (PL); Carlinhos do 3º DP (Republicanos), Sol do Autismo (PL); e Ícaro Morales (Cidadania).

Todos eles argumentaram que são favoráveis à investigação, porém, argumentaram que nesse caso em específico, a autora da denúncia não teria apresentado nenhum tipo de prova. Damião não teve direito a voto, por isso, foi substituído pelo suplente, Netinho Maia (Solidariedade) durante a votação.

Denúncia

A denúncia foi apresentada por uma mulher que mora em Birigui e trabalhou por 20 dias na Câmara de Araçatuba, indicada pelo próprio vereador denunciado. Ela afirmou, tanto na representação como em boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, que teve que devolver parte do dinheiro que recebeu pelo período de trabalho.

De acordo com as publicações feitas pelo Legislativo Municipal, ela foi nomeada para o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar a partir de 11 de setembro e foi exonerada a partir de 6 de outubro. Nesse período, ficou dez dias afastada das funções com atestado de saúde. Ao ser exonerada, recebeu todos os valores referentes ao salário e às verbas indenizatórias.

Denúncia

A denúncia chegou até à Presidência da Câmara no dia 9 de outubro, durante despacho documento da área de Recursos Humanos da Casa. Após o caso se tornar público, a denunciante registrou boletim de ocorrência informando os mesmos fatos à Polícia Civil de Birigui.

Posteriormente, a ex-assessora formalizou a denúncia à Câmara e o procedimento teve andamento, com a leitura da representação ocorrendo na sessão desta segunda-feira, junto com o parecer jurídico e uma defesa prévia apresentada pelo denunciado.

Negou

Ainda durante a leitura da representação, Damião pediu a palavra e negou as acusações apresentadas pela ex-assessora indicada por ele. Ele argumentou que a denunciante trabalhou para ele por 21 dias, tendo ficado 10 dias afastada nesse período.

“Com todo respeito, (ela) precisa de tratamento psicológico, ficou provado que tem histórico de suicídio e homicídio. Não dou um centavo para ninguém, não vivo através de ameaça”, declarou.

O parlamentar argumentou ainda que não pode “uma pessoa desequilibrada” apresentar denúncia sem prova, envolvendo pessoas inocentes e queixou-se ainda do fato de a Câmara receber “uma mensagem sem prova” e torná-la pública.

Defesa prévia

Já na defesa prévia, que foi lida, apesar de não estar prevista no regimento interno da Câmara, de acordo com o que foi informado pela presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), houve o pedido o arquivamento da representação.

No mérito, a defesa alega que não há na representação qualquer comprovação, não tendo sido apresentado vídeo, áudio, recibo, extrato bancário ou qualquer outra prova da ilegalidade, por isso, não se pode instaurar um procedimento investigatório.

Pela rejeição

O vereador Luís Boatto (Solidariedade), que ocupa a função de Corregedor do Legislativo, foi o primeiro a defender o arquivamento da representação, sob argumento de que não haveria materialidade mínima no pedido para investigação.

Ele revelou ainda que a Corregedoria já teria uma ação com denúncia semelhante em andamento na Casa, o que era de desconhecido do público, e que essa nova representação não estaria trazendo nenhum fato novo. “Não existe materialidade mínima nos fatos para que se abra outra investigação”, alegou.

Por fim, ele argumentou que os fatos relatados são mais criminais do que administrativos e que a instauração dessa investigação pela Câmara abriria um precedente, pois ele mesmo já teria sido alvo de denúncia do tipo anteriormente.

Investigação

Apesar de a representação ter sido arquivada pela Câmara, um inquérito com base na mesma denúncia foi instaurado pela Seccional de Araçatuba, com base no boletim de ocorrência registrado pela denunciante e a investigação está em andamento.