Câmara aprova criação de cadastro público de condenados por crimes sexuais em Araçatuba

A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou o projeto de lei do vereador João Pedro Pugina (PL), que institui o Cadastro Municipal de condenados por crime de estupro, violência contra a mulher e crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção da população e oferecer maior transparência no município.

O texto estabelece que o cadastro será público e reunirá informações como nome completo, fotos, dados de identificação, CPF, histórico de moradia e ocupação dos últimos três anos, tipo de crime, data da condenação e órgão julgador. Caso sancionado pelo prefeito Lucas Zanatta (PL), o acesso será disponibilizado por meio de um link no site da Prefeitura, permitindo consulta direta pela população.

A gestão do sistema ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Araçatuba, por meio de órgão definido pelo Executivo. Os incluídos no cadastro vão ser impedidos de assumir cargos públicos municipais, em conformidade com mudanças recentes no Código Penal.

Vereador defende criação do cadastro

Durante a votação, Pugina afirmou que a medida reforça a fiscalização e aumenta a segurança de mulheres, crianças e adolescentes. “Vagabundos que cometem esses crimes não são vítimas. A cara deles será estampada para a população saber quem são, e não terão refúgio em Araçatuba” .

O autor do projeto destacou ainda que o sistema auxiliará órgãos públicos e entidades privadas na prevenção de novos delitos e que sua implementação não trará custos adicionais ao município. “Com esse cadastro, o município passa a contar com um instrumento capaz de dificultar a circulação anônima de pessoas já condenadas por crimes sexuais. É uma medida que reforça a proteção da população e aumenta a capacidade de fiscalização em Araçatuba”.

Caso recente

A aprovação ocorre em um momento de maior atenção ao tema, após casos recentes que reacenderam o debate sobre segurança, como a prisão de um professor de futebol de 42 anos investigado por estupro de vulnerável. Ele foi detido pela DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Araçatuba em 14 de novembro, após denúncias feitas por crianças e adolescentes que eram seus alunos.

A primeira queixa foi registrada em 7 de novembro, quando a mãe de um adolescente de 13 anos relatou que o treinador levava e buscava o filho dela nos treinos há cerca de um ano e que o menino revelou estar sendo abusado. Com a divulgação do caso, outras famílias procuraram a polícia, totalizando seis boletins de ocorrência envolvendo sete possíveis vítimas.

O investigado já havia sido alvo de apuração semelhante em 2021, caso que foi arquivado após depoimento de outros alunos em favor do suspeito. A Justiça decretou prisão temporária por 30 dias, e o caso segue em investigação pela DDM.