Policial civil de Araçatuba suspeito de favorecer hacker é afastado do cargo

O Delegado-Geral de Polícia do Estado de São Paulo, Artur Dian, determinou o afastamento preventivo de um policial civil de Araçatuba, que vinha sendo investigado pela Corregedoria, por suspeita de envolvimento com o hacker Patrick César da Silva Brito, que aguarda julgamento de pedido de extradição na Sérvia.

O afastamento foi publicado nesta quarta-feira (7) e, segundo a publicação, é válido pelo período de 180 dias, sem prejuízo dos vencimentos ou vantagens recebidas pelo policial. Ele estava lotado no Deinter-10 (Departamento de Polícia Judiciária) de Araçatuba, mas vinha cumprindo funções ligadas à Delegacia Seccional desde que passou a ser investigado.

Contextualizando, em maio de 2022 a Justiça de Araçatuba expediu o mandado de prisão para o hacker no processo em que ele é investigado por invasão de dispositivo e extorsão, crimes cometidos contra o ex-prefeito Dilador Borges e a ex-primeira-dama Deomerce Damasceno.

Ameaças

Na madrugada seguinte à expedição desse mandado de prisão, Patrick, que já estava na Sérvia, tomou conhecimento da ordem e passou a mandar mensagens com conteúdo de ameaça e injúria, para diversos policiais civis responsáveis pela investigação que resultou no mandado de prisão contra ele.

Outro inquérito foi instaurado relativo a esse caso e na semana passada, o hacker virou réu em mais um processo, desta vez por coação no curso do processo, ameaça, calúnia, injúria contra o delegado e mais seis vítimas. 

Delegado

O alvo principal do hacker é o delegado de polícia Carlos Henrique Cotait, contra o qual ele produziu um dossiê, o acusando de tê-lo cooptado para “hackear” supostos criminosos e extorqui-los.

Ele teria tentado vender esse dossiê a advogados de réus da Operação Raio-X e o material também foi base de uma matéria publicada em fevereiro de 2023 pela Revista Piauí, de circulação nacional, intitulada “O hacker e o delegado - A Polícia Civil e o conluio com um criminoso para investigar Márcio França”.

Com base nessa matéria e outras entrevistas concedidas por Patrick a vários veículos de comunicação, em agosto de 2024 o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, determinou a instauração de uma investigação pela Corregedoria da Capital e o delegado foi transferido do cargo de Delegado Divisionário da Deic de Araçatuba.

Policial investigado

Apesar de o afastamento ter sido determinado agora, a reportagem sabia desde novembro de 2022 que esse policial estava sendo investigado. Na ocasião, outro investigado pela Polícia Civil de Araçatuba, por suspeita de extorsão, esteve na redação, pedindo direito de resposta, alegando que teria sido vítima de uma armação da polícia.

Ele havia sido alvo de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça um ano antes, quando teve apreendida uma arma de fogo e outros objetos. Ao procurar a reportagem, ele alegou que procurou o hacker na Sérvia e ele teria confessado que havia invadido o celular dele, após supostamente ter se tornado colaborador da Polícia Civil de Araçatuba.

Ainda de acordo com esse investigado, o próprio Patrick apresentou a ele fotos de um celular com troca de mensagens que seriam entre ele e policiais civis, do dia do cumprimento do mandado de busca na casa dele.

Fake

As cópias dessas mensagens foram deixadas com a reportagem, que buscou informações e apurou que elas também haviam sido encaminhadas à Polícia Civil, que solicitou perícia, que constatou indícios de que se tratavam de montagens feitas por Patrick.

Ainda na ocasião, a reportagem apurou que já havia um inquérito instaurado pela DIG/Deic (Delegacia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais), para apurar a possível invasão do celular desse investigado.

Essa investigação apontou que não houve invasão de dispositivo e foi aí que descobriu-se o suposto envolvimento desse policial, agora afastado preventivamente, com o hacker. Segundo o que foi apurado, a investigação apontou que esse policial estaria fazendo fotos de materiais sigilosos apreendidos de investigados e os encaminhando para Patrick.

Inclusive, ele teria mandado para o hacker, fotos da identidade e de demais objetos apreendidos do investigado por suspeita de extorsão, que procurou a reportagem para pedir o direito de resposta.

Corregedoria

As informações apuradas no inquérito da DIG/Deic foram encaminhadas para a Corregedoria Auxiliar de Araçatuba, por determinação judicial. Com a conclusão do procedimento instaurado pela Corregedoria, o policial civil investigado foi indiciado, junto com Patrick, pelos crimes que o hacker acusou publicamente o delegado de tê-los cometido.

Entre os crimes que teriam sido cometidos pelo hacker, com suposto o auxílio do policial investigado, estaria a invasão de dispositivo e extorsão contra um médico investigado pela Operação Raio-X Baixada. Esse médico também teve o celular apreendido durante cumprimento a mandado de busca.

Segundo o que foi apurado, a investigação apontou que o policial teria passado fotos do celular e da senha de acesso ao conteúdo do aparelho para Patrick. O hacker teria chegado a pedir um cartão bancário em nome do médico, o qual teria sido utilizado, causando prejuízo à vítima.

A Justiça atendeu pedido e expediu um mandado de busca para a apreensão do cartão, o qual foi cumprido na casa da mãe de Patrick, pois teria sido enviado pelo Correio, mas ele não foi encontrado.

Justiça

O caso foi relatado à Justiça e o Ministério Público em Araçatuba, determinou que ele fosse encaminhado à Justiça de Iguape, que é onde residia o médico investigado pela Operação Raio-X Baixada, vítima de extorsão.

Porém, a Justiça de Iguape determinou que o inquérito fosse encaminhado à Justiça Federal de Santos, por entender que o suposto crime teria sido cometido pelo hacker, quando ele já estava em solo internacional. Segundo o que foi apurado pela reportagem, a Justiça Federal de Santos ainda aguarda possível denúncia contra os investigados.

Administrativo

No caso do policial civil, também foi instaurado um processo administrativo, com base na investigação feita pela Polícia Civil de Araçatuba. Como os delegados corregedores de Araçatuba atuaram na investigação, esse processo administrativo foi distribuído livremente para São José dos Campos.

Após análise do material, o delegado responsável representou pelo afastamento preventivo do policial civil investigado. O pedido foi encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que representou no mesmo sentido ao Delegado-Geral de Polícia, que agora decidiu pelo afastamento preventivo dele, por entender que há indícios dos crimes praticados em conjunto com Patrick.

Ainda de acordo com o que foi apurado pela reportagem, com a publicação, o Deinter-10 tomou ciência da decisão e determinou que o policial investigado deixasse de exercer a função de policial. Ele já havia sido afastado da função na Deic e vinha exercendo tarefas sem acesso a conteúdos relacionados a investigações.

A reportagem procurou a SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado sobre a publicação do afastamento do policial civil de Araçatuba. Em nota, a Pasta confirmou que o afastamento foi solicitado no decorrer do PAD (Processo Administrativo Disciplinar). “A medida foi requisitada pela autoridade responsável pela investigação, que tramita sob sigilo. Em razão disso, mais detalhes do caso serão preservados”, informa na nota.

Defesa declara surpresa com afastamento de policial civil

A defesa do policial civil de Araçatuba que foi afastado preventivamente do cargo a partir desta quarta-feira (7), declara que ficou surpresa com a decisão. Procurado pela reportagem, o advogado Daniel Madeira informa que faz quase cinco anos que os fatos estão sendo apurados, sem que houvesse qualquer apontamento de fato novo que justificasse tal medida. “Sequer houve prejuízo no trabalho prestado até então”, argumenta.

O advogado argumenta ainda que o policial constituiu advogado e está sempre colaborando com a Justiça. “Ele se apresentou em todos os atos processuais, não promoveu qualquer tumulto à ordem processual e pública ou ao próprio Ente Público; foram findadas as oitivas das testemunhas e provas periciais, logo não há qualquer prejuízo em sua realização”, justifica.

Denúncias

Por fim, segundo a defesa, o policial entende tal medida é totalmente estranha, por ter sido tomada pouco tempo após seu interrogatório, que culminou em diversas denúncias contra a Polícia Civil de Araçatuba, envolvendo autoridade policial e agentes policiais com o hacker Araçatubense que está na Sérvia.

“Não há qualquer resposta de apuração de suas denúncias. Assim, respeitada a decisão, onde a defesa manifesta vênia, mas discordância de seus fundamentos, onde serão adotadas medidas judiciais cabíveis”, informa.

A defesa conclui, pedindo que não seja proferido qualquer juízo de valor, para não violar o contraditório e ampla defesa, bem como ao Princípio da Presunção da Inocência, elemento constitucional que estaria sendo desrespeitado neste momento.

Excesso

A defesa informa ainda que após a publicação da decisão, a administração da Polícia Civil local, equivocadamente, ordenou que o policial entregasse armas, distintivo e colete.

A entrega desses itens não estava prevista no termo de afastamento e, segundo o advogado, após apuração, foi reconhecido que não havia ordem para tal, sendo determinada devolução.

A reportagem confirmou que armas, distintivo e colete permanecem com o policial, que apenas deixou de exercer as funções preventivamente.