Operação ‘Tudo Nosso’: Justiça Federal de Araçatuba aceita denúncia e Chinelo e mais 2 viram réus

A Justiça Federal de Araçatuba (SP) acatou a denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus, três investigados na Operação “Tudo Nosso”, deflagrada em 2017 para investigar suposto desvio de recursos da Prefeitura de Araçatuba, por meio de contratos do IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humano) com empresas que seriam laranjas.

Um dos réus é o sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, que chegou a ser preso na época, por ser apontado como suposto líder do esquema. Os outros dois réus são Gilson Batista Martinez e Ahmad Nazih Kamar.

Segundo a denúncia do MPF, a investigação da Polícia Federal apontou a existência e atuação de uma organização criminosa bem estruturada e articulada, com divisão de tarefas informal entre seus integrantes. Fariam parte do grupo servidores públicos municipais e funcionários públicos por equiparação. O objetivo seria a obtenção de indevida vantagem econômica mediante a prática de diversos crimes de peculato.

Assistência social

Consta na denúncia que o grupo teria operado de forma ordenada, para burlar chamada pública, resultando na contratação do IVVH para a gestão de recursos públicos municipais e federais destinados à área de assistência social. O contrato de gestão assinado era no valor aproximado de R$ 8.000.000,00.

Ainda de acordo com a denúncia, teria sido constatado que a entidade contratada não era, de fato, uma OS sem fins lucrativos, mas uma empresa privada de propriedade de Chinelo. Segundo a investigação, ele teria mascarado a finalidade lucrativa e titularidade da empresa com uso de documentos ideologicamente falsos.

“Chinelo era, supostamente, o líder da Orcrim e teria se utilizado de seu poder e prestígio políticos para garantir que pessoas do grupo ocupassem cargos estratégicos na administração pública municipal, ora por meio de interferência para nomeação de um de seus correligionários, ora por meio do aliciamento de servidora pública de alto escalão, de forma a garantir a adjudicação do contrato milionário com o poder público e a flexibilização do processo de fiscalização”, cita a denúncia.

Desmembramento

Devido ao grande número de investigados e crimes em apuração, o Ministério Público Federal optou por oferecer denúncias separadas para o crime de organização criminosa e os crimes de peculato praticados em seu contexto.

O objetivo é permitir agilidade na instrução e evitar as dificuldades criadas pela grande quantidade de fatos e ampliação do polo passivo. A denúncia aceita pela Justiça Federal refere-se a apenas ao crime de peculato referente ao contrato formalizado pelo IVVH com a empresa Dener Barthmann - ME.

“Não foi oferecido acordos de não persecução penal pelo parquet federal por entender que o acordo não se afigura suficiente à reprovação e prevenção do crime, o qual foi praticado no contexto de Organização Criminosa”, cita a ação.

Aceita

Ao aceitar a denúncia, o juiz federal Pedro Luís Piedade Novaes considerou que a denúncia descreve com suficiência as condutas que caracterizam, em tese, o crime nela capitulado.

Ele entendeu ainda que a denúncia está lastreada em documentos constantes nos autos do inquérito, “dos quais se verifica a prova da materialidade delitiva e os elementos indiciários suficientes à determinação da autoria do delito”.

Em decisão assinada em 29 de setembro, ele determinou a citação dos réus e autorizou a associação dos autos com o processo principal, bem como o compartilhamento das provas produzidas nos autos principais e os dependentes, permitindo, assim, o acesso aos defensores que vierem a ser constituídos pelos denunciados.

Operação

A Operação “Tudo Nosso” foi deflagrada em agosto de 2019, para o cumprimento de 15 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal, 11 deles para investigados de Araçatuba. Porém, a investigação teve início em 2017.

Após as prisões, a PF concedeu entrevista coletiva e informou que Chinelo seria o suposto líder do grupo investigado. A reportagem ainda não teve contato com as defesas dos agora réus para comentar a decisão.