MP não investiga OS qualificada pela Prefeitura de Araçatuba

O Ministério Público informou que até o momento não há nenhuma investigação na Promotoria de Justiça de Araçatuba (SP), relacionada à OS (Organização Social) Sociedade de Caridade de Mar de Espanha. Essa entidade foi qualificada pela Secretaria Municipal de Saúde para participar de eventual chamamento público que venha a ser promovido pela administração municipal. 

Na sessão da última segunda-feira (18), o vereador Ícaro Morales (Cidadania) apresentou um requerimento pedindo informações e utilizou a tribuna para questionar a administração pela qualificação, afirmando que os diretores da Mar de Espanha seriam os mesmos da OS Mahatma Gandhi.

Esta, por sua vez, foi alvo da "Operação Duas Caras", deflagrada no último dia 7 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O órgão do Ministério Público investiga suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro e apura desvios milionários de recursos públicos, com valores que ultrapassam R$ 1,6 bilhão.

Não assegura

A reportagem procurou o MP na terça-feira, após as declarações do vereador, para saber sobre eventual investigação. Além de informar que não há nenhum procedimento em curso relacionado à denúncia do parlamentar, a Promotoria de Justiça explicou que a qualificação da entidade não assegura o direito à automática celebração de contrato de gestão.

“A Lei Municipal 7625/2014, estabelece os requisitos para a qualificação de OS pelo município de Araçatuba, e a aprovação não assegura o direito à automática celebração de contrato de gestão, que deve ser precedido de ampla publicidade, processo seletivo, e observância ao disposto no art. 37, da Constituição Federal”, informa em nota.

Prefeitura

A manifestação de Ícaro Morales causou um mal estar com a administração municipal e o prefeito Lucas Zanatta (PL) gravou um vídeo na terça-feira (19), explicando que a qualificação da OS não significa que ela será contratada para gerir algum serviço na cidade.

Ele justificou ainda que foi a atual administração que tirou a Mahatma Gandhi da gestão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Araçatuba e que não há nenhum interesse em contratá-la novamente. A entidade geriu esse serviço de setembro de 2019 a abril de 2025, quando foi substituída pela Zatti Saúde, que é ligada ao Unisalesiano.

Conforme já divulgado pela Prefeitura, o pedido de qualificação da Mar de Espanha foi recebido em 6 de junho de 2025, ou seja, dois meses antes de ser deflagrada a "Operação Duas Caras". Após análise da documentação apresentada, o deferimento do pedido foi publicado cinco dias após a operação.

O município esclareceu ainda que a lei de qualificação não estabelece critérios de análise de vida pregressa do quadro diretivo, realizando a desassociação da pessoa física e pessoa jurídica. Porém, informou que está analisando com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, possíveis alterações nas normativas que regulam o processo de qualificação.

Edna Flor

Diante da polêmica, a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), também publicou um vídeo sobre o caso. Ela explicou que ao apresentar um requerimento questionando a qualificação da OS, Ícaro cumpriu com o direito constitucional de fiscalização. “Ele demonstrou as suas preocupações diante de uma investigação que está em andamento, solicitou documentos e o requerimento foi aprovado por unanimidade”, disse.

Ela acrescentou que durante o uso da palavra o parlamentar não mentiu nem fez narrativa falsa, pois ao qualificar uma OS, ela está apta a participar de processos de escolha para prestar serviços para a Prefeitura. “Na verdade, a qualificação não é um simples cadastro de CNPJ, é uma pré-condição para que a organização social possa vir a prestar serviços no município”, reforçou.

Edna comenta ainda que diante da denúncia apresentada, a administração municipal deveria buscar meios junto ao Jurídico da Prefeitura, para suspender os efeitos da qualificação. “A fiscalização é um dever do Poder Legislativo e os vereadores não podem se intimidar no cumprimento dessa obrigação, que é tão essencial e que emana da Constituição Federal”, finaliza.