Ausência de acordos de cooperação jurídica dificulta extradição de hacker de Araçatuba

A ausência de acordos de cooperação jurídica em matéria penal entre os governos do Brasil e da Sérvia, tem contribuído para a demora na extradição do hacker araçatubense Patrick Cesar da Silva Brito. O assunto foi abordado no Senado, em junho deste ano, durante sabatina da nova embaixadora do Brasil na Sérvia, Maria Clara de Abreu Rada.

Ela propôs que seria conveniente considerar a negociação de acordos bilaterais de cooperação jurídica com autoridades dos respectivos países, em alinhamento com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e com o Poder Legislativo.

Em documento disponível no site do Senado Federal, consta que a falta desse acordo tem dificultado o cumprimento de solicitações da Justiça Brasileira pelo governo da Sérvia, em especial para extradição de investigados. 

Hacker

O caso do hacker de Araçatuba é apontado como exemplo disso no documento. Ele chegou a ser preso em dezembro de 2022, em cumprimento a mandado de prisão preventiva relacionado ao processo que investiga os crimes de invasão de dispositivo e extorsão contra o prefeito Dilador Borges e a esposa dele, Deomerce Damasceno, cometidos em dezembro de 2020.

Porém, a legislação daquele país não permite que uma pessoa que responda a processo em outra localidade permaneça presa por mais de um ano. Assim, em dezembro de 2023 ele obteve a liberdade e permanece aguardando decisão sobre pedido de asilo feito pela defesa.

Sem resposta

De acordo com o documento que consta no site do Senado, o processo se encontra há mais de um ano no Tribunal Superior de Belgrado, capital da Sérvia, aguardando julgamento do recurso para que ele permaneça naquele país. 

Ainda segundo o documento, ao longo de 2024 foram enviadas sete notas verbais e oferecido reciprocidade para casos futuros, mas o governo sérvio não teria oferecido respostas sobre o caso ou estimativa de quando seria tomada uma decisão, impedindo o cumprimento da solicitação da Justiça de Araçatuba e do MJSP. 

O documento cita que caso semelhante ocorreu em 2024, em Montenegro, em relação ao pedido de extradição do turco Aytekin Kus, que era investigado pela Vara Federal de Santos por tráfico internacional de drogas. Nesse caso, ele foi liberado pela Justiça local após expirado prazo da prisão preventiva, inviabilizando o processo de extradição.

Condenado

Com relação a Patrick, em agosto deste ano ele foi condenado em primeira instância a 9 anos e 3 meses de prisão em processo referente à invasão dos dispositivos eletrônicos e extorsão contra o ex-prefeito e a esposa dele. A Justiça manteve o mandado de prisão, sob argumento de que ele está foragido e responde a outro processo pelo mesmo crime. Apesar disso, por enquanto não há informação se ele será extraditado.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Senado, que informou que o assunto não está em discussão, apesar de o tema ter sido tratado durante audiência de sabatina da embaixadora brasileira para a Sérvia. Também foram encaminhados e-mails para a Embaixada do Brasil em Belgrado, ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça pedindo informações sobre o caso, mas não houve resposta.