Governo Federal libera R$151,8 milhões para pagar piso da enfermagem em São Paulo

Em agosto, o Ministério da Saúde concretizou o primeiro repasse do recurso complementar destinado aos estados e municípios, com o objetivo de viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O Governo Federal assegurou um montante de R$ 7,3 bilhões para garantir esse piso aos profissionais da enfermagem. O primeiro pagamento abrange quatro parcelas, referentes a maio, junho, julho e agosto, transferidas diretamente aos gestores estaduais e municipais por meio do sistema fundo a fundo. Este é o início de um processo que contemplará um total de nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário.

Para o estado de São Paulo, já foram repassados R$ 151.843.611,00, distribuídos como R$ 40,6 milhões para a gestão estadual e o restante para 598 municípios.

Esse repasse de recursos da União tem sua origem em um esforço conjunto liderado pelo Governo Federal, em colaboração com o Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República. Essa colaboração contou com um diálogo constante com a categoria de enfermagem e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Além disso, os gestores estaduais e municipais desempenharam um papel fundamental nas decisões relativas ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e a metodologia adotada.

Mais de 97% das prefeituras em todo o país foram beneficiadas através do cadastro efetuado na plataforma InvestSUS. Apenas 117 municípios, dentre os 5.570 existentes no Brasil, não forneceram informações relativas aos profissionais que necessitam do auxílio federal para complementar o piso. A tabela contendo os valores destinados a cada estabelecimento público e privado que presta pelo menos 60% de seus serviços ao SUS está disponível para consulta no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS), mediante o número do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Além disso, os gestores têm acesso aos registros dos profissionais elegíveis para o complemento do piso e os respectivos valores por meio da plataforma InvestSUS.

Uma cartilha elaborada pelo Governo Federal detalha o histórico da aprovação do piso, incluindo as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), e fornece respostas para as principais dúvidas relacionadas ao pagamento do valor complementar. Este é um importante marco para a valorização dos profissionais de enfermagem em todo o Brasil.