Vereador oficiou o Ministério Público sobre contrato da Mahatma Gandhi em Araçatuba

O vereador João Pedro Pugina (PL) aprova a inclusão do contrato da Prefeitura de Araçatuba (SP) com a OS (Organização Social) Mahatma Gandhi na investigação relacionada à “Operação Duas Caras”, deflagrada no início de agosto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado).

O Ministério Público investiga um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro e apura desvios milionários de recursos públicos, com valores que ultrapassariam R$ 1,6 bilhão.

O parlamentar informa que após a deflagração da operação, ele protocolou um ofício no Ministério Público, solicitando informações sobre a atuação da OS no município entre 2019 e 2025, período em que administrou a saúde pública de Araçatuba. 

Ele conta que também encaminhou os valores pagos anualmente pela Prefeitura, que ultrapassam R$ 196 milhões, para colaborar com a investigação. “Meu objetivo foi confirmar se a cidade também foi vítima direta do esquema criminoso” , explica.

Pugina comenta que esse trabalho é fundamental para que a Câmara Municipal cumpra seu dever de fiscalização. De acordo com ele, caso haja comprovação de prejuízos, é preciso buscar a reparação dos danos por meio de ações civis e penais, como bloqueio de bens e devolução de valores desviados.

Denúncia

O vereador comenta ainda que desde 2019, antes mesmo de assumir o mandato, ele recebeu várias denúncias e constatou pessoalmente graves problemas na gestão da Mahatma Gandhi em Araçatuba.

Ele argumenta que mesmo diante da falta de medicamentos, carência de profissionais e precariedade estrutural sendo apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a entidade permaneceu à frente da Atenção Básica em Araçatuba até maio de 2025.

“Reforço que a saúde pública não pode continuar sendo terceirizada de forma irresponsável. É indispensável garantir fiscalização rigorosa, punição exemplar e transparência total no uso do dinheiro público” , afirma.

Documentos

Por fim, Pugina informa que nesta semana ele pretende protocolar novos documentos referentes aos contratos firmados com a entidade, a fim de colaborar ainda mais com a investigação.

Conforme divulgado nesta terça-feira, o Gaeco encaminhou à Prefeitura de Araçatuba, ofício solicitando informações sobre o contrato com a Mahatma Gandhi, desde a seleção para a contratação até possíveis apontamentos de irregularidades apontadas na fiscalização do contrato.