Câmara aprova repasse mensal de R$ 450 mil para o transporte coletivo em Araçatuba

A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou por 9 votos a 5, o projeto de lei do Executivo que autoriza o município repassar R$ 450 mil mensais para auxiliar no custeio do transporte coletivo, que é oferecido pela TUA (Transportes Urbanos Araçatuba).

O repasse será feito até dezembro, quando a Prefeitura pretende ter uma proposta definitiva sobre o valor da subvenção mensal para o serviço. O valor aprovado é bem superior aos R$ 200 mil repassado nos 18 meses anterior, a partir do final de 2023, mas é necessário para ajudar nas despesas com o custeio do serviço, já que apenas o dinheiro arrecadado com a venda de passagens não cobre as despesas.

A sessão, que terminou já no final da noite de terça-feira (22), foi tumultuada e teve a presença de funcionários da empresa, favoráveis à proposta, e de usuários do serviço, que pediam que outra empresa fosse contratada, questionando a qualidade do serviço prestado.

Contrários

Foram contrários ao projeto, os vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Damião Brito (Rede), João Moreira (PP), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e a vereadora Sol do Autismo (PL). Os argumentos para não concordarem com a ajuda financeira para a empresa é justamente a qualidade do serviços prestado.

Em síntese, a maioria alegou que a TUA está na cidade a mais de 50 anos e sempre prestou serviço que não atenderia às necessidades dos passageiros, apesar de estar recebendo subvenção do município há vários meses.

O mais exaltado nos debates foi o vereador Boatto, que chegou a discutir com o vereador João Pedro Pugina (PL), quando este usava a palavra para justificar o voto favorável, argumentando que até então, os vereadores contrários não teriam apresentado nenhuma proposta viável para solucionar o problema.

Nesse momento, a sessão teve que ser interrompida por cinco minutos pela presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos). Boatto voltou a se manifestar ao término da palavra de todos os colegas e desta vez, discutiu com um homem que se apresentou como representante da TUA.

Conhecer

Durante a interrupção temporária da sessão, esse representante chamou o vereador e o convidou a ir à sede da TUA para que lhe fosse apresentada a situação da empresa. A reportagem estava ao lado deles no momento da conversa.

Ao se manifestar sobre esse convite, o parlamentar insinuou que estaria sendo chamado para ir até à empresa para “ser comprado”, o que revoltou o representante da empresa. No fim, ele alegou “que é tudo um esquema”, se referindo ao contrato da TUA com a Prefeitura.

Mal menor

Os vereadores que votaram favoráveis à proposta também questionaram o valor do repasse autorizado para empresa, devido à qualidade do serviço prestado. Entretanto, justificaram que caso a Prefeitura não fosse autorizada a fazer o repasse, o serviço poderia ser interrompido já nesta quarta-feira (23), deixando milhares de usuários desassistidos.

Na semana passada, os motoristas chegaram a parar por duas horas devido ao atraso de parte dos pagamentos e aprovaram o estado de greve. A situação foi resolvida dois dias depois, com a complementação dos pagamentos.

Alegando que não havia dinheiro em caixa para custear o combustível, a TUA anunciou a suspensão do serviço nos quatro dias de feriado prolongado. Após reunião com o prefeito Lucas Zanatta (PL) e vereadores, a empresa concordou com manter os ônibus circulando no sábado e na segunda, apesar do feriado de Tiradentes, na expectativa de que o projeto fosse aprovado.

Emendas

Na tentativa de cobrar a devida prestação de contas da aplicação do dinheiro repassado pelo município, foram apresentadas e aprovadas duas emendas aditivas ao projeto. A primeira, proposta pelo vereador Fernando Fabris (PL), exige da concessionária a apresentação ao poder público, no prazo de 30 dias, de um plano de trabalho e metas.

Isso inclui previsão de investimentos e melhorias na frota, adequação dos itinerários para o atendimento de todos os bairros e redução do tempo de espera, cumprimento das obrigações trabalhistas e medidas voltadas à ampliação da demanda de usuários do transporte público.

A outra foi apresentada pelo vereador Luís Boatto, cobrando que a TUA, para receber a ajuda financeira, apresente as certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidões negativas da Justiça Federal, de débitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Contrato

O contrato do transporte coletivo em Araçatuba é válido pelo período de 10 anos e foi assinado em agosto de 2018. Edna Flor, que era vice-prefeita na ocasião, disse na tribuna que na época já era favorável ao pagamento de subvenção para o transporte coletivo, mas foi voto vencido.

Ela justificou ainda, que buscou melhorias para o serviço, desde as legislaturas anteriores como vereadora, inclusive pedindo a empresários que ajudassem a patrocinar cobertura para os pontos de ônibus, mas não foi atendida.

O dinheiro a ser repassado como subvenção será divido entre os poderes Executivo e Legislativo. A Prefeitura deve contribuir com R$ 300 mil mensais, enquanto a Câmara irá colaborar com os R$ 150 mil restantes, dinheiro da devolução antecipada do duodécimo, que é o repasse anual para custear as despesas da Câmara.