Justiça & Cidadania

Zona Azul tem valor reajustado nesta segunda-feira em Araçatuba

Reajuste dos valores das tarifas é referente à inflação do período de 18 de maio de 2020 a 30 de abril 2023
Da Redação
14/08/2023 às 08h33
Usuários terão que pagar R$ 1,30 a cada meia hora de uso do estacionamento na área de zona azul Usuários terão que pagar R$ 1,30 a cada meia hora de uso do estacionamento na área de zona azul

Entram em vigor nesta segunda-feira (14), os novos valores para estacionamento de veículos nas áreas de zona azul administradas pela Arapark, em Araçatuba (SP). Com o aumento, autorizado pela Prefeitura, por meia hora de estacionamento os usuários terão que pagar R$ 1,30, ante R$ 1,05 que é cobrado atualmente. Os reajustes serão aplicados proporcionalmente, de acordo com o tempo utilizado, até o limite de duas horas, que custará R$ 5,20 pela ocupação da vaga.

 

No aviso publicado pela Prefeitura consta que o reajuste dos valores das tarifas é referente à inflação do período de 18 de maio de 2020 a 30 de abril 2023, conforme Índice IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e decreto 22.864/2023. Ainda segundo a publicação, o valor do contrato é de R$ 47.620.050,05 e o 6° Termo Aditivo foi assinado em 25 de julho.

 

Os usuários também pagam por caçambas estacionárias para coletora de entulho que forem deixadas em área de Zona Azul. Nesse caso, a tarifa passará a ser de R$ 21,30 por dia de ocupação.

 

Já quem esquecer de contratar o serviço ao estacionar em uma das vagas estará sujeito ao pagamento de R$ 26,00 do Aviso de Cobrança de Tarifa, valor correspondente a dez horas de estacionamento. Em caso de não pagamento, é feita a autuação pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

 

Zona Azul

 

O estacionamento rotativo em Araçatuba é administrado pela Arapark desde maio de 2013. O contrato pelo período de 10 anos venceu no dia 17 de maio, mas a administração optou por prorrogá-lo por mais 167 dias, período em que a empresa teria ficado impedida de operar o serviço em função de decretos municipais editados durante a pandemia.

 

A Prefeitura tinha o interesse em prorrogar o contrato por mais dez anos, mas o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) recomendou que seja lançado um novo chamamento público para concessão do serviço, para que outras empresas interessadas possam participar da concorrência.

 

Por enquanto, após quase três meses da prorrogação, não há informações sobre o andamento desse novo edital. 

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