Empresa contratada para limpeza de escolas em Birigui é alvo de representação por supostas irregularidades

O Ministério Público encaminhou ofício à Prefeitura de Birigui (SP), solicitando que no prazo de 30 dias, envie informações relacionadas ao contrato assinado em julho de 2025, com a empresa Serfacil Empreendimentos Ltda, com sede em Paracatu (MG), para a limpeza das escolas e demais repartições vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da instituição, que comunicou que por meio da Promotoria de Birigui, recebeu representação narrando eventuais irregularidades relacionadas à empresa. Ainda de acordo com o que foi informado, o ofício foi encaminhado no dia 6 de março e ainda está no prazo para resposta.

Conforme divulgado, o contrato pelo período de 1 ano prevê o pagamento de R$ 5.470.800,00, o que corresponde a R$ 455,9 mil mensais. As atividades tiveram início em agosto do ano passado e há possibilidade de o vínculo ser prorrogado por até 120 meses.

FGTS

Segundo o que foi apurado pela reportagem, uma das irregularidades apontadas na representação seria com relação a divergências relacionadas ao recolhimento do FGTS dos trabalhadores terceirizados, contratados para a prestação dos serviços.

Foram apresentados ao MP, comprovantes de recolhimento dos meses de novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026, dos valores correspondentes ao FGTS dos trabalhadores, no qual consta como pagadora, a empresa Serfacil. Entretanto, o CNPJ constante no recibo é de outra empresa, a JC&L Empreendimentos em Serviços de Limpeza Ltda, também com sede em Paracatu (MG).

Como funcionários relataram que não estariam sendo feitos os depósitos de FGTS nas contas vinculadas a eles, o denunciante informou ao MP que pegou os comprovantes de recolhimento que a empresa contratada havia encaminhado à Prefeitura e procurou a Caixa Econômica Federal.

Sem registro

A reportagem apurou que consta na representação, que ao analisar os documentos, o atendente da Caixa informou que não havia registro de recolhimento referente aos depósitos indicados nesses comprovantes.

Como os comprovantes apresentados referentes aos pagamentos são de uma cooperativa de crédito, o denunciante também procurou a agência da cooperativa, que informou que tanto a JC&L, que possui o CNPJ constante nos recibos, quanto a Serfacil, não possuem conta ativa na instituição.

A reportagem apurou ainda que na representação, o denunciante cita que o contrato entre a Prefeitura de Birigui e a Serfacil estabelece que o pagamento pelos serviços prestados está condicionado à comprovação de regularidade com o FGTS e demais obrigações trabalhistas, exigência que deve ser atendida a cada recebimento.

Assim, devido às inconsistências nas informações obtidas, o denunciante entendeu que seria caso de os fatos serem submetidos a uma apuração técnica e independente, no caso, pelo Ministério Público.

Câmara

O mesmo contrato foi alvo de denúncia feita na Tribuna da Câmara Municipal na sessão de terça-feira (10), por parte dos vereadores José Fermino Grosso (PP) e Cleverson José de Souza (Avante), o Tody da Unidiesel.

Ao se manifestar na tribuna, Tody afirmou que os pagamentos por parte da Prefeitura à empresa Serfacil são feitos rigorosamente em dia. Ele chegou a comparar esse tipo de terceirização a uma espécie de “escravidão moderna contra o munícipe e contra quem realmente precisa trabalhar”. “E legalizada pelo silêncio”, acrescentou.

Ele contou que faz parte de um grupo no WhatsApp no qual também participaria a prefeita Samanta Borini (PSD) e o secretário municipal de Educação, Fábio Mariano da Paz.

Notificar

De acordo com ele, a prefeita teria informado em conversa nesse grupo, que iria notificar a empresa pedindo informações, pois documento recebido por ela, de colaboradora da Serfacil, não informaria o nome da empresa pagadora.

Ela teria dito ainda, que os relatórios apresentados pela Serfacil, ao serem consultados, teriam resultado positivo, não constando qualquer irregularidade com relação ao não pagamento do FGTS e que a consulta no site da Caixa retornaria sem pendências.

Na mesma conversa, o secretário de Educação teria confirmado que a empresa havia sido notificada para apresentar os comprovantes de depósito do FGTS e teria recebido tal documentação.

Os documentos teriam sido encaminhados para perícia pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, que teria confirmado que tratava-se de documento emitido pela Caixa, não havendo prova de que o recolhimento por parte da empresa não estaria sendo feito.

Por fim, teria afirmado ainda que nenhum funcionário da Serfacil teria procurado a Prefeitura para denunciar o não recolhimento do FGTS, o que foi contestado por Tody. “Tá desde janeiro, desde dezembro reclamando que não está recebendo”, declarou.

Prefeitura

A reportagem pediu informações à Prefeitura com relação à representação feita ao Ministério Público e ao contrato com a Serfacil e aguarda o retorno.

Empresa nega irregularidades no cumprimento do contrato

A reportagem conseguiu contato com a Serfacil Empreendimentos Ltda, que nega qualquer irregularidade com relação à execução do contrato assinado com a Prefeitura de Birigui para a limpeza de prédios da rede municipal de ensino.

A empresa informa que foi contratada por meio de processo licitatório regular e lícito e que toda documentação exigida foi analisada e aprovada pelos setores competentes da administração pública.

Cita ainda que a segunda classificada no certame chegou a ingressar judicialmente com mandado de segurança, questionando o resultado da licitação, mas a Justiça reconheceu a regularidade do processo e manteve a contratação da Serfacil.

Certidões

A empresa afirma ainda que mantém todas as suas certidões obrigatórias plenamente regulares, incluindo as certidões federal, estadual e municipal; a Certidão de Regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal; e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

“Toda essa documentação encontra-se atualizada e poderá ser encaminhada à equipe editorial e jurídica do veículo para conferência e validação das informações aqui apresentadas”, informa na nota.

Sobre os fatos apresentados durante a sessão da Câmara na última terça-feira (10), a empresa afirma que vem cumprindo regularmente as obrigações trabalhistas. 

Situações atípicas

Porém, a Serfacil argumenta que nos últimos dois meses ocorreram situações atípicas relacionadas a bloqueios de segurança no sistema bancário. Isso teria impactado momentaneamente a execução de alguns pagamentos previamente agendados.

“Tais situações foram pontuais e rapidamente solucionadas, não representando qualquer irregularidade ou descumprimento deliberado de obrigações por parte da empresa”, informa.

Segundo a empresa, neste mês está sendo desenvolvido, em conjunto com o Banco do Brasil, a implantação de contas-salário para todos os colaboradores. Essa medida, segundo informado, deve trazer mais segurança, transparência e agilidade no processamento dos pagamentos.

Comprovantes

Ainda sobre as declarações feitas na sessão da Câmara, a Serfacil afirma que algumas afirmações não correspondem aos fatos e serão devidamente esclarecidas nos meios competentes.

A empresa reforça que presta serviços exclusivamente para a rede municipal de ensino e que situações ocorridas em unidades da rede estadual não têm qualquer relação com ela. “Eventuais declarações inverídicas ou que possam prejudicar sua imagem e reputação serão analisadas juridicamente, sendo adotadas as medidas cabíveis para a devida apuração dos fatos”, informa a Serfacil em nota.

Ministério Público

Com relação ao pedido de informações feito pelo Ministério Público à Prefeitura de Birigui referentes à execução do contrato, a empresa comunica que toda e qualquer demanda que venha a ser formalmente apresentada será devidamente respondida dentro dos prazos legais.

“Ressaltamos que não há qualquer irregularidade por parte da empresa em relação ao órgão ou ao contrato firmado com o Município. Permanecemos, ainda, à inteira disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”, afirma.

Sindicato

Por fim, a Serfacil explica que os colaboradores contratados não possuem vínculo nem adesão ao sindicato da categoria sediado em Araçatuba. “Temos recebido relatos de abordagens desse sindicato diretamente em locais de trabalho, inclusive em unidades escolares e durante o horário de expediente, com o objetivo de promover filiações”, informa.

Segundo a nota, os colaboradores optaram livremente por não se filiar nem serem representados por essa entidade sindical.

Porém, afirma que a empresa segue rigorosamente as diretrizes e instrumentos coletivos aplicáveis às entidades sindicais de âmbito estadual que regem a prestação de serviços no Estado, mantendo absoluto respeito à legislação trabalhista e à liberdade de associação dos trabalhadores.

“A Serfacil reafirma seu compromisso com a regularidade contratual, o respeito aos colaboradores e a correta execução dos serviços públicos contratados", finaliza.