Secretaria de Agricultura do Estado reconhece declaração emitida ao prefeito de Birigui

O gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo informou ao Hojemais Araçatuba , que reconhece a declaração emitida ao prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (Republicanos), atestando a visita dele no dia 29 de janeiro para verificar a situação de solicitações da Prefeitura à Pasta.

Nessa data o prefeito teria usado carro particular, com as placas 002, oficiais do município, para viagem a São Paulo, onde também participou de evento partidário do Republicanos no mesmo dia. O veículo foi flagrado no dia seguinte com a primeira-dama, ainda com as placas oficiais, o que resultou na cassação do mandato de Maffeis.

Ele conseguiu uma liminar para retornar ao cargo e a secretaria foi procurada porque ao recorrer da decisão, a Câmara questionou a validade dessa declaração. O Jurídico do Legislativo anexou cópia do documento, que foi enviad para um e-mail particular, que seria de uma das empresas de Maffeis.

Com data de 6 de fevereiro, ele é assinado pelo assessor parlamentar da Secretaria de Agricultura, Fábio Lavagetti, sem o timbre e o padrão dos documentos emitidos pelo governo de São Paulo, segundo o recurso.

“Não há a menor dúvida que a ‘Declaração’ apresentada pelo prefeito cassado é falsa, sendo este mais um crime a ser apurado pelo Ministério Público da Comarca de Birigui. Ademais, a ‘Declaração’ de presença deve ser obtida quando da estada no órgão público, ou enviada pelos canais oficiais, no caso para a Prefeitura Municipal de Birigui, e não para um e-mail particular, como faz o Poder Judiciário, entre outras instituições”, consta no recurso da Câmara.

A defesa de Maffeis explicou que a declaração da Secretaria de Estado da Agricultura está assinada pelo servidor estadual responsável e respondeu solicitação procedida pelo próprio prefeito, por intermédio de e-mail pessoal, para que fosse apresentado comprovação de agenda quando da DEFESA PRÉVIA, ainda nas fases iniciais da CP 001/2024.

"Por isso, o e-mail foi respondido no endereço eletrônico pessoal, tendo todos os documentos sido encaminhados aos Vereadores, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário", informa.