Procon-SP e representantes de bancos e cartões de crédito discutem crise da 123 Milhas

A fundação Procon-SP divulgou nota informando que se reuniu, na segunda-feira (2) com representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), com o objetivo de encontrar caminhos para proteger os milhares de consumidores dos prejuízos causados pela crise da 123 Milhas, que suspendeu, de forma unilateral e de surpresa, a emissão de passagens e vouchers da categoria “promo”, entrando posteriormente com pedido de recuperação judicial, ainda em tramitação na Justiça.

As discussões com representantes destas entidades, inicialmente, partem do princípio de que recomendem aos seus representados a imediata aceitação e processamento das contestações por “desacordo comercial”, solicitadas por consumidores que adquiriram pacotes “promo” com a 123 Milhas. E que em todos os seus canais de atendimento e interação com clientes, informem sobre a possibilidade de solicitarem a suspensão dos pagamentos e/ou cancelamentos.

Diante dos milhares de consumidores impactados com a suspensão da oferta de pacotes de viagem pela 123 Milhas e com base na legislação vigente, o Procon-SP entende ser necessário adotar providências para coibir a continuidade dos débitos a vencer, uma vez que a própria empresa comunicou, formalmente, que não irá cumprir as ofertas comerciais da categoria “promo” que seriam utilizadas entre os meses de setembro e dezembro.

Para o Procon-SP, os consumidores impactados pela crise da 123 Milhas não podem suportar mais prejuízos financeiros, pois já foram comunicados do não cumprimento da oferta por parte da empresa. Logo, as cobranças ainda por vencer devem cessar.

Suspensão

Diante da análise dos fatos e legislação vigente o Procon-SP orienta que, a partir de agora, os consumidores que possuam parcelas a vencer e que se refiram aos pacotes cancelados formalmente pela 123 Milhas (viagens “promo” que seriam feitas entre setembro e dezembro deste ano), podem solicitar junto às instituições financeiras (bancos e administradoras de cartões de crédito) o processamento do “desacordo comercial” e suspensão dos valores a serem ainda lançados e debitados em seus cartões, boletos a vencer ou por quaisquer outros meios.

Caso ocorra a recusa do pedido, observados os prazos e procedimentos necessários, o consumidor residente no estado de São Paulo deve formalizar a situação no site www.procon.sp.gov.br