Prefeitura de Birigui recorre para manter cargos comissionados

A Prefeitura de Birigui (SP) divulgou nota comunicando que apresentou recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, contra a instauração do inquérito civil que resultou na recomendação para a exoneração de cinco pessoas que ocupam cargos comissionados na administração municipal.

Entre essas pessoas, está o pai da prefeita Samanta Borini (PSD), o ex-prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini. Na nota divulgada, a administração municipal informa que reafirma sua confiança nas instituições e sua convicção na legalidade dos atos administrativos praticados.

O município ressalta ainda, que todas as providências estão sendo tomadas com o devido embasamento jurídico e respeito ao princípio da legalidade.

Recomendação

A reportagem publicou na última quarta-feira (18) que o Ministério Público em Birigui havia oficiado a Prefeitura sobre a instauração de um inquérito civil que apura denúncia de possível nepotismo.

Foi recomendado que a administração municipal exonere, no prazo de 30 dias, cinco pessoas que ocupam cargos comissionados, entre elas, Borini, que é secretário municipal de Governo. Também foi concedido 5 dias para apresentar recurso contra a instauração do inquérito civil e 10 dias para a Prefeitura se manifestar se iria ou não acatar a recomendação.

A reportagem apurou que com a apresentação do recurso por parte da administração municipal, a Promotoria de Justiça também passa a ter 5 dias para se manifestar nos autos. Caso o recurso não seja aceito, uma ação civil pública contra as nomeações poderá ser movida pela Promotoria de Justiça.