MP pede informação à Câmara de Araçatuba sobre aumento para assessores de vereadores

O Ministério Público encaminhou ofício à Câmara Municipal de Araçatuba (SP), com pedido de informações sobre o projeto de lei aprovado dias atrás, que concedeu aumento de mais de R$ 6 mil aos assessores e aos chefes de gabinete dos 15 vereadores, aprovado na sessão realizada na noite do último dia 9.

Apenas os vereadores Arlindo Araújo (MDB), que não se pronunciou, e Lucas Zanatta (PV), que usou o microfone para condenar a medida, votaram contrários. Este último informou durante a sessão que com o texto aprovado, os assessores parlamentares devem passar a receber R$ 15.197,00, enquanto os salários dos chefes de Gabinete Parlamentar devem subir para R$ 17.643,00. Os valores são bem acima do que é a pago individualmente a cada vereador em Araçatuba, que R$ 6.502,25 de subsídio.

No dia seguinte à aprovação do projeto, a reportagem encaminhou e-mail à assessoria de imprensa do Ministério Público perguntando se havia alguma representação contra esse projeto e se cabia alguma ação por parte do órgão. 

Em resposta, recebida nesta quarta-feira (18), foi informado que existe uma representação protocolada e distribuída para a promotor de Justiça do Patrimônio Público.

Segundo o que foi informado, como providências preliminares, antes da instauração de Inquérito Civil, foram expedidos ofícios à Câmara Municipal. “Como houve a solicitação de informações sensíveis, foi decretado o sigilo do procedimento”, informa a nota.

Texto

No texto que foi aprovado pela Câmara não há referência a valores pagos tanto a assessores como para os chefes de gabinete dos vereadores de Araçatuba. O projeto cita apenas que ele “amplia a competência dos cargos em comissão e funções de confiança do Poder Legislativo Municipal e veda a concessão de gratificação ou qualquer tipo de vantagem pecuniária pelo acréscimo das novas atribuições”.

Na prática, esses assessores e chefes de gabinete já recebem até mais do que os salários que passarão a vigorar com a nova lei aprovada. Entretanto, o complemento é feito por meio de gratificações, que deixam de existir.

Competências

Durante a discussão do projeto, antes da votação, o vereador Wesley da Dialógue (Pode), que é secretário da Mesa Diretora, autora da proposta, justificou que a medida ampliaria as competências dos cargos desses assessores e chefes de gabinetes, “para que quando eles forem nomeados, saibam exatamente quais são as atribuições do cargo e estejam diuturnamente à disposição”.

Disse ainda que, com a nova resolução, eles deixarão de receber qualquer tipo de gratificação, o que já foi proibido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas que voltou a ser paga na atual legislatura.