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Justiça & Cidadania

MP investiga atrasos de pagamentos a médicos da Santa Casa de Araçatuba

Inquérito atende representação feita pelo Cremesp em junho, após paralisação parcial dos médicos do hospital
Lázaro Jr.
18/09/2023 às 12h08
Médicos que prestam serviço à Santa Casa de Araçatuba fizeram uma paralisação no início de maio (Foto: Lázaro Jr.) Médicos que prestam serviço à Santa Casa de Araçatuba fizeram uma paralisação no início de maio (Foto: Lázaro Jr.)

A assessoria de imprensa do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) divulgou nota na tarde desta sexta-feira (15), informando que o Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar o atraso no pagamento dos vencimentos a um grupo de médicos que presta serviço na Santa Casa de Araçatuba.

 

O órgão informa que em junho representou presencialmente na Promotoria de Justiça e na Prefeitura de Araçatuba, devido a denúncias sobre a falta de pagamento aos médicos. No início de maio os médicos que representam 23 empresas que prestam serviços para a Santa Casa de Araçatuba realizaram uma paralisação nos atendimentos por atrasos nos pagamentos referentes aos serviços prestados, mantendo apenas atendimentos de urgência e emergência.

 

Na ocasião, o advogado que representa esses médicos informou que havia pendências relativas a cinco meses de serviço prestado. Já a direção da Santa Casa informou que os médicos haviam recebido os valores relativos até novembro, mas que os pagamentos seriam feitos sempre no mês subsequente aos serviços. Assim, os valores referentes a março seriam pagos apenas em maio, por isso não estariam em atraso.

 

A greve foi finalizada após visita do secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, ao hospital. Na ocasião, de acordo com a Pasta, com o apoio da Prefeitura e da diretoria da Santa Casa, teria ocorrido um acordo com os funcionários e médicos para suspender a paralisação.

 

Investigação 

 

O Cremesp informa que ao instaurar o inquérito, o Ministério Público considerou que os repasses financeiros à Santa Casa são efetivados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), via Secretaria Estadual de Saúde, e pela Prefeitura que, assim, deve fiscalizar a correta destinação da verba pública, acolhendo os pedidos da Comissão de Prerrogativas Médicas do Cremesp.

 

“O Conselho apura a situação dos médicos do hospital desde maio, quando houve a primeira denúncia sobre atrasos nos honorários, e enfrentou a violação de prerrogativas em campo, a exemplo da reunião com a instituição no dia 20 de junho”, informa o Cremesp em nota.

 

O conselho cita ainda que os médicos iniciaram temporariamente uma greve e ameaçaram pedidos de demissão em massa, devido à dificuldade para a prática da Medicina na situação em que se encontravam, momento em que a Comissão de Prerrogativas intercedeu para evitar maiores prejuízos aos médicos e população.

 

Prerrogativas

 

O Cremesp informa que criou um canal de denúncias exclusivo para os médicos informem possíveis violações de prerrogativas, irregularidades nas unidades de saúde, além de demissão e substituição de médicos brasileiros por médicos do Programa Mais Médicos. Essas denúncias devem ser feitas pelo e-mail prerrogativas@cremesp.org.br, que conta com atendimento e respostas prioritárias ao médico do Estado de São Paulo.

 

O Conselho informa que também começou a avaliar a suspensão do registro das instituições de saúde que fizerem retenção indevida de honorários médicos a ponto de causar greves ou paralisação de hospitais.

 

Hospital

 

Em nota, a Santa Casa informa que a representação é especifica à paralisação ocorrida no período de 2 a 5 de maio, em decorrência de débitos acumulados no repasse aos profissionais médicos. "O Departamento Jurídico da Santa Casa já apresentou ao Ministério Público as razões do atrasado" , informa a nota.

 

Santa Casa segue com dificuldades para honrar compromissos

 

A Santa Casa de Araçatuba informa que continua enfrentando grandes dificuldades para honrar seus compromissos com fornecedores e prestadores de serviço, devido déficit de R$ 25.462.202,84 registrado em 2022, média de R$ 2,1 milhões por mês, conforme balanço patrimonial publicado na imprensa local.

 

Segundo o hospital, a paralisação de parte dos médicos ocorrida no início de maio foi encerrada depois que o secretário de Saúde do Estado, Eleuses Paiva, assumiu o compromisso de antecipar repasse de R$ 7,4 milhões à instituição. O dinheiro seria proveniente do Ministério da Saúde, relativo à parte do rateio dos R$ 2 bilhões destinados ao apoio financeiro às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

 

“A antecipação, realizada pela Secretaria de Saúde do Estado em maio, permitiu à instituição honrar a maior parte dos débitos acumulados para com os profissionais médicos, assim como também para com diversos fornecedores e prestadores de serviços”, informa.

 

Entretanto, o hospital explica que a solução apresentada foi pontual e restrita ao momento. Assim, em razão dos frequentes débitos acumulados, não foi equacionada e a Santa Casa continua enfrentando grandes dificuldades para honrar seus compromissos, inclusive com relação aos serviços médicos prestados.

 

Atraso

 

A diretoria do hospital informa que explicou ao Ministério Público que é de conhecimento público que a maioria das Santas Casas e hospitais filantrópicos do País recebem das instâncias governamentais, valores insuficientes para cobrir os custos de suas atividades em razão de a Tabela SUS (Sistema Único de Saúde) estar há anos defasada.

 

“Por conta desse déficit mensal, a Santa Casa não consegue honrar todos seus compromissos dentro dos prazos regulares, o que demanda enorme esforço diário dos setores administrativos no sentido de gerenciar o déficit para garantir a continuidade dos atendimentos”, informa em nota.

 

Dilema

 

Segundo o hospital, nesta situação é inevitável o atraso no pagamento a alguns fornecedores de insumos e prestadores de serviços. “Em um mês são pagos laboratórios e fornecedores de medicamentos e demais insumos, visando garantir a continuidade do fornecimento, em detrimento de outro segmento, o qual pouco ou nada receberá naquele mês”, informa.

 

E complementa: “No mês seguinte, nova análise indica a necessidade de privilegiar outro segmento, não contemplado no mês anterior e, assim sucessivamente, em um verdadeiro malabarismo de constante risco de falta de algum item essencial”.

 

A Santa Casa finaliza a nota informando que a falta de pagamento pelos serviços médicos prestados segue a mesma lógica, resultando em atrasos nos repasses.

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