Justiça libera internações na UTIs neonatal e pediátrica da Santa Casa de Araçatuba

A Prefeitura de Araçatuba divulgou nota na noite de terça-feira (22), informando o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou recurso e suspendeu os efeitos da liminar que proibia o encaminhamento de crianças na modalidade "vaga zero" para as UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) pediátrica e neonatal da Santa Casa. 

No final da tarde, a administração municipal havia informado que a Procuradoria Geral do Município havia ingressado com um agravo de instrumento, explicando as dificuldades que a Secretaria Municipal de Saúde para conseguir vagas para crianças em estado de saúde grave atendidas no pronto-socorro municipal.

A liminar entrou em vigor no dia 31 de março e a suspensão era válida para quando o hospital não tivesse leitos disponíveis e enquanto estivesse em vigor a recuperação judicial. Desde então, 11 crianças que necessitavam de atendimento em UTI foram transferidas o pronto-socorro municipal para hospitais.

Desse total, cinco foram para a Santa Casa e outras seis para outras cidades, sendo duas para Bauru, duas para São José do Rio Preto, uma para São Carlos e uma para Catanduva. Além disso, havia demora até conseguir a transferência. Segundo a Prefeitura, na segunda-feira (21) uma criança ficou mais de 24 horas no pronto-socorro aguardando vaga para internação.

Complexo

Ainda de acordo com a administração municipal, na decisão, o relator do processo, desembargador Coimbra Schidt, considerou que apesar da necessidade de promover a melhoria dos sistemas públicos de saúde, “a invasão do Poder Judiciário sobre as políticas adotadas pelos entes federativos pode, por vezes, gerar distorções tão ou mais deletérias do que a situação inicialmente combatida".

Ele justificou que a suspensão das internações na modalidade emergencial interfere na capacidade da administração municipal de fornecer recursos especializados aos pacientes, o que pode, inclusive, gerar risco de morte.

“A Santa Casa de Araçatuba, a despeito de suas dificuldades econômicas, certamente reunirá melhores condições para acolher e abrigar pacientes em situação crítica, como a relatada, ao menos em comparação com os prontos-socorros municipais, de estrutura naturalmente reduzida", argumenta.

Alívio

Em nota, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior, informa que ficou aliviado com a suspensão dos efeitos da liminar, que era esperada para sair até a sexta-feira. "Argumentamos que haveria necessidade de se repensar a decisão da Justiça de Araçatuba, pela falta de análise de suas consequências”, explica.

Para ele, impedir que a Santa Casa receba crianças em risco de morte causaria mais transtornos do que soluções.

A reportagem vai entrar em contato com a assessoria do hospital para se informar sobre como está a lotação desses leitos. O hospital dispõe de 17 leitos de UTI neonatal e apenas três leitos de UTI pediátrica para atender os 40 municípios da área do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde).