Justiça arquiva investigação sobre possível sumiço de cães entregues a ONG

A Justiça de Araçatuba (SP) decidiu pelo arquivamento do inquérito policial instaurado pela Polícia Civil, após o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) acusar a ONG APDA (Associação de Proteção e Defesa dos Animais) de ter desaparecido com parte dos cães que havia recebido por determinação judicial.

Em junho de 2022, 34 cães de raça foram resgatados em suposta situação de maus-tratos, de uma residência no bairro Nova Iorque, durante atendimento a um incêndio. Em setembro, a Justiça concedeu a tutela temporária desses cães à associação, mas revogou a decisão em outubro, com prazo de 48 horas para a devolução.

A investigação teve início após o CCZ informar à polícia que a ONG, presidida pelo ex-vereador Rosaldo de Oliveira, havia recebido 37 cães, sendo 35 adultos e dois filhotes. Mas atender a determinação judicial, segundo o órgão municipal, ele teria deixado de apresentar três cães da raça Spitz macho, um Maltês fêmea e dois Yorkshire, sendo um filhote e uma fêmea.

Morreram

Conforme foi divulgado na época, o CCZ informou que recebeu de volta 31 cães e quatro atestados de óbito assinados por uma médica veterinária. Porém, rejeitou os documentos sob argumento de que neles não constavam as causas das mortes e o tratamento prestado aos animais.

O município afirmou ainda que ao retirar os cães, Rosaldo assinou um documento de próprio punho com a quantidade de animais que estava recebendo (37) em cumprimento à ordem judicial e não teria devolvido as carteirinhas de vacina que havia recebido como depositário.

Arquivamento

Ao propor o arquivamento do inquérito, a Promotoria de Justiça entendeu não haver justa causa para a ação penal, não sendo caso de acordo de não persecução penal. “O arquivamento se justifica porque os fatos não estão bem esclarecidos, havendo dúvidas acerca do contexto em que ocorreram”, consta no despacho.

O Ministério Público informa ainda que Rosaldo confirmou ter assinado um termo no qual constava que ele estava recebendo 37 animais, quando na verdade, recebera apenas 34, tendo assinado sem perceber tal erro.

Afirmou ainda que ao atender a determinação judicial, a ONG entregou 30 animais, e não 31, conforme teria sido informado pelo CCZ. Segundo a Promotoria de Justiça, uma médica veterinária e o funcionário que devolveu os cães confirmaram que a APDA recebeu 34 cães e não 37.

Divergência

“Pois bem. Em que pese a divergência lançada nos autos, tenho que esta deve prevalecer em favor do investigado”, cita o despacho da Promotoria de Justiça, que levou em consideração que no laudo de apreensão feito pela polícia, consta que foram recolhidos 34 animais, sendo eles 7 da raça maltês, 17 da raça Yorkshire e 10 da raça Spitz alemão.

“Pressupõe-se, então, que esses foram os animais entregues ao Centro de Zoonoses, pois, segundo se depreende dos autos, logo depois de apreendidos, foram entregues àquela repartição”, cita.

Por fim, o Ministério Público informa que a representante do CCZ foi ouvida novamente e não esclareceu o fato de ter recebido 34 cães, mas ter entregado 37 à APDA, segundo consta no termo de depósito oferecido para Rosaldo assinar.

“Portanto, pelo que se vê, não há prova segura acerca do contexto fático e, dessa maneira, não é possível atribuir a prática de crime ao investigado. Sendo assim, não havendo base para a instauração de viável ação penal, promovo o arquivamento do presente inquérito”, finaliza.

Decisão

A reportagem entrou no processo, que tramitou na 2ª Vara Criminal, e constatou que a manifestação do MP foi acatada pela Justiça no dia 11 deste mês, quando determinou inclusive o cancelamento de uma audiência que estava designada para a mesma data.

Ouvido pela reportagem, Rosaldo reforçou que desde o primeiro momento estava bem claro para ele que havia recebido 34 animais e ele não entendia porque no termo, constou que ele teria recebido 37. "Tanto que a própria representante do CCZ não conseguiu explicar por que estaria entregando 37 animais se havia recebido 34", argumenta.

Rosaldo declara ainda que está com a consciência tranquila e comenta que a decisão mostra que o CCZ quis prejudicar a associação presidida por ele, por realizar um trabalho que o próprio órgão público não estaria fazendo. "Desde o início esses animais não poderiam ter sido deixados no CCZ, pois a área é contaminada e eles deveriam ter sido levados para um lugar onde teriam que ser cuidados", finaliza.

A reportagem procurou a Prefeitura, que informou que não se manifestará sobre o caso.