PREFEITURA DE ARAÇATUBA - IPTU
Justiça & Cidadania

Justiça absolve réu que havia sido condenado com base em reconhecimento fotográfico

Da Redação
21/09/2023 às 11h47
Imagem: Divulgação Imagem: Divulgação

Em julgamento de revisão criminal, o 7º Grupo de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu, por unanimidade, homem que havia sido condenado por latrocínio com base em reconhecimento fotográfico. 

 

De acordo com os autos, três homens foram denunciados e um dos acusados, em confissão extrajudicial, detalhou o envolvimento de um quarto homem, conhecido por “Magrão” ou “Mimizão”, que teria efetuado os disparos.

 

Com base nessa confissão, a polícia apresentou fotografias do autor a duas testemunhas, em depoimento extrajudicial, que teriam reconhecido o homem. Já em audiência, uma delas se retratou e a outra não foi ouvida.

 

“O reconhecimento fotográfico presente nestes autos não seguiu os parâmetros mínimos de confiabilidade necessários, haja vista que a autoridade policial tão somente mostrou a fotografia do peticionário às testemunhas presenciais do crime. E, para além da precariedade do reconhecimento, o procedimento não foi confirmado em juízo”, afirmou o relator do recurso, desembargador Marcelo Semer.

 

Para o magistrado, as provas elencadas pouco esclarecem sobre a participação do apelante, “de forma que a condenação está contrária à evidência dos autos, razão pela qual é o caso de deferimento da revisão criminal”.

 

O julgamento contou com a participação dos desembargadores Xisto Albarelli Rangel Neto, Augusto de Siqueira, Hermann Herschander, Walter da Silva, Marco de Lorenzi, Moreira da Silva, Miguel Marques e Silva e Marcelo Gordo. (Comunicação Social TJ-SP)

PREFEITURA DE ARAÇATUBA - IPTU
Entre no grupo do Whatsapp
Logo Trio Copyright © 2024 Trio Agência de Notícias. Todos os direitos reservados.