Gestora do pronto-socorro de Birigui aciona a Prefeitura na Justiça para receber mais de R$ 3,4 milhões

A BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange), que administra o pronto-socorro municipal de Birigui (SP), ingressou com uma ação na Justiça, cobrando da Prefeitura pouco mais de R$ 3,4 milhões que estariam em atraso referentes aos serviços prestados.

Na ação, foi pedida a concessão de uma liminar determinando o sequestro dos valores em atraso, totalizando R$ 3.449.112,62, ou parcial, de R$ 2.495.539,50, já que parte do valor devido estaria sendo questionado judicialmente.

Foi solicitado ainda, o sequestro do valor mensal necessário para garantir a manutenção do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento e a aplicação de uma multa de R$ 10.000,00 por dia, pelo não repasse dos valores integrais em atraso.

A entidade também quer que a Prefeitura de Birigui seja impedida de firmar novos contratos de gestão com outras entidades enquanto não saldar a dívidas. No mérito da ação, foi requerido que seja determinado que o repasse dos valores devidos seja feito em até 48 horas, também sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, a ser revertido para os serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento.

Negou

Em despacho proferido na última quinta-feira (28), o juiz da 2ª Vara Cível de Birigui, Lucas Gajardoni Fernandes, negou o pedido de liminar. Já foi apresentado recurso ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que se manifestou na sexta-feira, também contrária à concessão da liminar, devido ao risco de prejudicar outros serviços.

“Em que pese a relevância dos serviços prestados pela agravante, sua pretensão refere-se a créditos perante a Municipalidade. A possibilidade de sequestro de verba pública diante de grave lesão à saúde ou risco à vida dos munícipes, e medida excepcional, e, na extensão pretendida, pode colocar em risco outros serviços igualmente essenciais, a justificar se aguarde a formação do contraditório, avaliando os riscos envolvidos e razões de ambas as partes”. 

Atendimento

Conforme matéria publicada, desde o último dia 25 de setembro o pronto-socorro de Birigui atende apenas urgência e emergência e canaliza os materiais e medicamentos para os casos classificados pelas cores vermelho, laranja e amarelo, nos termos das normativas SUS (Sistema Único de Saúde). Os casos classificados pelas cores verde e azul, que corresponderiam a 70% do total, segundo a BHCL, são encaminhados às UBSs (Unidades Básica de Saúde).

A entidade argumenta que o município deve R$ 3.449.112,62, sendo R$ 2.495.539,50 referentes à parte fixa do repasse das competências de agosto e setembro de 2023. O restante seria da parte variável dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023, somando R$ 953.573,12.

Sem dinheiro

Segundo a BHCL, no atual cenário não há dinheiro para aquisição de itens necessários ao atendimento dos munícipes como materiais médicos hospitalares, gases medicinais, honorários médicos, entre outros, necessários para a manutenção dos serviços, que são prestados ininterruptamente, todos os dias da semana.

“Portanto, não havendo repasses necessários à manutenção dos serviços, outra alternativa não resta à instituição, na tentativa de evitar a solução de continuidade atendimentos, senão a limitação de atendimentos aos dos casos classificados como de Urgência e Emergência, também classificados por cor, nos termos das normativas SUS como vermelho, laranja e amarelo”.

Providências

No início da semana passada a reportagem encaminhou e-mail para a assessoria de imprensa da Prefeitura questionando se há previsão do pagamento dos valores em atraso, sobre qual seria a dívida e como pretende regularizar a situação.

Também foi questionado se as UBSs têm capacidade para atender o aumento da demanda diante da suspensão de alguns serviços no PS, mas até agora a administração municipal não se manifestou.

Ainda na semana passada a Prefeitura divulgou nota informando que não há greve no pronto-socorro municipal e a secretária municipal de Saúde, Cássia Rita Santana Celestino, publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que o atendendimento estaria ocorrendo normalmente.