Concessionária terá que indenizar vítima de acidente que teve imagens divulgadas por socorrista

Uma concessionária de rodovias do Estado de São Paulo terá que indenizar uma vítima de acidente de trânsito que teve imagens divulgadas por um socorrista da empresa. A ação por danos morais foi julgada procedente pelo juiz da 3ª Vara Cível de Sertãozinho, Nemércio Rodrigues Marques.

Apesar de ter sido mantida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), durante julgamento de recurso pela 10ª Câmara de Direito Público, o valor fixado inicialmente em R$ 10 mil foi reduzido para R$ 5 mil. 

Consta na decisão que o atendimento prestado ao autor da ação após o acidente foi gravado por um socorrista, que compartilhou o conteúdo em grupos de mensagens sem autorização. A autoria da filmagem foi questionada, mas o relator do recurso, desembargador Martin Vargas, ressaltou que a análise do material permite concluir que o mesmo foi gravado pelo funcionário.

“Não há nada nos autos, além de meras suposições, por parte da concessionária, que venha infirmar as provas e testemunhos apresentadas, restando, não outra opção, na responsabilização pelo dano moral em favor do autor”, escreveu em seu voto.

Imprudência

O magistrado também afirmou que a concessionária deve arcar com as consequências da atividade desenvolvida, não se podendo admitir que esta seja isenta de responsabilização pela imprudência e condutas irregulares verificadas por seus prestadores de serviço.

Com relação à redução do valor, o acórdão destaca que o incidente, em que pese sua reprovabilidade e falta de bom senso e discernimento por parte dos funcionários, não representou maiores consequências na vida íntima e privada do autor.

Completaram a turma julgadora os desembargadores Teresa Ramos Marques e Antonio Celso Aguilar Cortez. A decisão foi unânime.