Uma a cada 10 casas de Araçatuba tiveram árvores cortadas após emissão do habite-se

Fiscalização realizada pela Prefeitura de Araçatuba (SP) apontou que um em cada dez imóveis da cidade tiveram árvores extraídas das calçadas logo após a emissão do habite-se, documento que confirma a conclusão da obra.

O levantamento foi realizado neste mês de setembro e, de acordo com a administração municipal, expõe uma prática que desrespeita a lei municipal. Nesse período, a fiscalização percorreu 1.081 imóveis em diferentes regiões da cidade.

De acordo com o que foi divulgado, em 114 deles, ou 10,5% do total, foi constatada a retirada ou a ausência da árvore exigida por lei. Estatisticamente, se esse índice se repetisse em todo o município, a perda potencial chegaria a 12 mil unidades.

Segundo a Prefeitura, as áreas mais críticas ficam no Centro e em vias como a rua do Fico, Marcílio Dias e Duque de Caxias. A situação se repete na periferia, em bairros novos como Sylvio José Venturolli e Vida Nova e em condomínios fechados.

Fiscalização

A Prefeitura informa que a fiscalização faz parte do conjunto de ações que visam à redução correta desse do déficit arbóreo, atividade realizada em conjunto com a conscientização da sociedade.

Neste primeiro momento, a ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade será a orientar os munícipes, sem aplicar penalidades. Os proprietários do imóveis que tiveram árvores extraídas foram notificados e terão prazo para fazer o replantio, com mudas fornecidas pelo próprio município.

A multa para quem remove árvores sem autorização é de R$ 452,77 e o responsável ainda está sujeito a responder por crime ambiental. “Nosso trabalho tem caráter educativo. A árvore não é apenas obrigação legal, mas patrimônio ambiental e um ganho de qualidade de vida”, reforça o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Fernando Marques.

Zerar déficit

Ele reforça que a lei municipal 6.677/2025 determina que cada imóvel tenha ao menos uma árvore no passeio público para obter o "habite-se". O secretário comenta que infelizmente a fiscalização conjunta realizada com a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação mostra que a regra vem sendo frequentemente descumprida. “É como se, a cada cem árvores plantadas, dez fossem retiradas”, comenta.

Estima-se que o déficit arbóreo em Araçatuba seja de 100 mil unidades. Na tentativa de reverter essa situação, a atual administração municipal informa que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade tem como meta plantar 20 mil árvores até o final de 2025.

A previsão é atingir 100 mil mudas plantadas até o segundo semestre de 2028. Porém, o cumprimento do objetivo depende do plantio contínuo e da colaboração da população na preservação das árvores, segundo a Prefeitura.

No último sábado (27), foram plantadas 52 mudas de ipê no canteiro central da avenida dos Araçás, na frente da plataforma da antiga estação ferroviária, totalizando 1,2 mil mudas plantadas em setembro.

Segundo a administração municipal, nos diversos plantios realizados pela atual administração municipal, já passam de duas mil mudas de árvores.