Promotor da Infância deve visitar nova sede dos Conselhos Tutelares de Araçatuba

O promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Joel Furlan, informou à reportagem que em breve fará uma visita à nova sede dos Conselhos Tutelares de Araçatuba (SP), que desde o início de maio passaram a funcionar no mesmo prédio.

A reportagem o procurou após ouvir no sábado (31), uma conselheira tutelar dizer em entrevista à Rádio Cultura FM, que estava pensando até em registrar um boletim de ocorrência devido à mudança. Ela alegou que não haveria banheiro exclusivo para uso das conselheiras no prédio, o que a fez se sentir constrangida e ter a dignidade ferida.

As mudanças também foram questionadas por meio de requerimento aprovado pela Câmara na sessão de 26 de maio, apresentado pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade). Ele alegou que não houve aviso à população, nem consulta aos conselheiros antes da medida ser adotada.

Mudança

Os dois Conselhos Tutelares de Araçatuba estão funcionando desde 10 de maio em um prédio na rua Chiquita Fernandes, próximo da Prefeitura. A mudança está prevista na Resolução 03/25 do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão ao qual o Conselho Tutelar é subordinado.

Procurado, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude informou que sabe da mudança de local, que considera positiva, assim como a unificação dos conselhos. Para ele, essas medidas irão melhorar o serviço.

Legal

A reportagem também procurou a Prefeitura, que reforçou que a decisão de unificação dos conselhos foi tomada pelo Comdica e é uma medida que está dentro da legalidade. “Não há nenhum impedimento legal quanto ao funcionamento dos conselhos em um mesmo espaço físico”, informa em nota.

A Prefeitura argumenta que o prédio oferecido pela administração municipal é adequado com ambientes suficientes para acomodar todos os conselheiros. “Há sala separada para atendimento individualizado do conselheiro, mantendo a privacidade e o sigilo necessários", informa a nota.

Segundo o que foi informado, há ainda uma sala de reunião separada no espaço externo da casa para as reuniões dos conselhos, quando necessária. Ainda segundo a Prefeitura, essa sala de reuniões pode ser utilizada pelos conselheiros tutelares.

Banheiros

Com relação aos banheiros, a Prefeitura informa que o imóvel conta com oito disponíveis para uso das pessoas que trabalham no local e que há uma equipe de apoio aos conselhos para contribuir na melhor utilização dos espaços. “Não há norma que estabelece exclusividade de salas e banheiros para conselheiros. Até decisão contrária do Comdica, os conselhos vão continuar funcionando neste espaço”, afirma.

Por fim, a administração municipal informa que os conselheiros tutelares que concederam entrevista à emissora de rádio em nenhum momento procuraram o Comdica ou a Secretaria Municipal de Assistência Social para relatar eventuais problemas. “A Secretaria de Assistência Social permanece aberta ao diálogo e, dentro da legalidade e transparência, disponível para auxiliar os conselhos no exercício de suas atribuições”, finaliza a nota.