A Prefeitura de Birigui (SP) deve encaminhar ao Ministério Público no início de fevereiro, proposta de prorrogação de prazo do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularização do aterro sanitário do município.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, desde o início da atual gestão a administração municipal intensificou o trabalho de regularização do espaço, que teve a Licença de Operação reprovada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em setembro de 2023.
O espaço chegou a ser interditado por descumprimento das regras ambientais. Entre as irregularidades apontadas estavam disposição de lixo a céu aberto em local inadequado, diretamente sobre o solo; disposição no topo de células sem critério técnico, sem compactação adequada e sem recobrimento com terra; inexistência de sistema de drenagem das águas pluviais; presença acentuada de urubus e moscas; presença de vegetação inadequada no talude da célula 01, praticamente esgotada; falta de implantação de sistema de monitoramento geotécnico na célula 01; não apresentação de Laudo Analítico de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas .
TAC
Após a assinatura do TAC do município com o Ministério Público, a Cetesb liberou a utilização do aterro de Birigui, que recebe média de 85 toneladas de lixo doméstico, que é coletado na área urbana por dia.
Na nota divulgada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura informa que o lixo coletado no município já está sendo depositado na célula, compactado adequadamente e coberto por terra, mudando a aparência do local. “O que há poucos dias parecia desordenado, já temos uma outra aparência”, cita a prefeita Samanta Borini (PSD) em nota.
Porém, ela explica que apesar da organização, ainda há muitos detalhes que precisam ser cuidados. A Prefeitura afirma que desde que Samanta assumiu o mandato, no início do mês, ela vem acompanhando pessoalmente a organização do espaço.
“Nosso compromisso é regularizar todos os apontamentos feitos pela Cetesb para que possamos ter o aterro sanitário operando como determina a legislação”, afirma em nota.
Coleta seletiva
Segundo a assessoria de imprensa, ainda no primeiro semestre de 2025, a Prefeitura pretende iniciar um programa de coleta seletiva no município. “Começaremos estruturando pelos órgãos públicos, na sequência envolveremos as escolas, até chegarmos nos bairros e na população em geral”, informa Samanta em nota.
De acordo com ela, todas as ações serão implantadas de forma concomitante com um amplo projeto de educação ambiental e de conscientização.