Impasse sobre subvenção pode inviabilizar manutenção do transporte coletivo em Araçatuba

O impasse sobre a continuação do pagamento de subvenção da Prefeitura para a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), pode causa a interrupção do serviço de transporte coletivo oferecido pela empresa em Araçatuba (SP), já nos primeiros dias do mês de abril.

A empresa vinha recebendo repasses mensais de R$ 200 mil da Prefeitura, para auxiliar no custeio das despesas, valores esses autorizados pela Câmara Municipal. Porém, a última parcela do convênio foi paga em março e, por enquanto, não houve renovação da subvenção.

Na manhã desta segunda-feira (31), a Prefeitura de Araçatuba divulgou nota informando que não houve acordo com a empresa, que tem contrato até agosto de 2028 para continuar oferecendo o transporte coletivo na cidade.

Valores

Segundo a administração municipal, com o vencimento da subvenção, a TUA teria sugerido o repasse de R$ 485 mil mensais de subvenção, o que estaria acima do que o Poder Executivo suportaria. Ainda de acordo com o que foi informado, o município ofereceu repasses de R$ 300 mil pelos próximos 12 meses, mas a proposta teria sido recusada pela empresa.

Por fim, a Prefeitura informa que a TUA já comunicou que sem a subvenção não consegue manter os serviços apenas com os valores que recebe dos passageiros pagantes, porém, não teria comunicado uma data para a suspensão dos serviços. A administração municipal informa que estuda opções que viabilizem e garantam o transporte urbano coletivo ao cidadão.

Crise

A TUA também emitiu uma nota após a manifestação da Prefeitura, confirmando que com o fim do auxílio financeiro por parte do poder público, a continuidade do serviço de transporte coletivo torna-se impraticável, com a possibilidade de paralisação dos serviços já em abril.

A empresa argumenta que a pandemia de covid-19, declarada em março de 2020, gerou uma crise financeira histórica no País e o setor de transportes foi um dos mais afetados, com a queda expressiva no número de passageiros.

Ainda de acordo com a TUA, mesmo com o fim da pandemia, o número de passageiros não voltou aos patamares anteriores e isso tem causado um grande desequilíbrio e econômico no sistema. Segundo o que foi divulgado, hoje o número de passageiros representa apenas 50% do que era no período pré-pandemia.

Outros fatores

Há ainda, segundo a empresa, o envelhecimento da população, alta no custo de peças, manutenção e combustível, além das empresas de transporte por meio de aplicativo, que funcionariam sem nenhum tipo de controle.

Enquanto isso, todo o ônus da gratuidade no transporte de passageiros, principalmente aqueles com mais de 60 anos, que são maioria no serviço oferecido pela TUA, fica por conta da empresa. Em Araçatuba há uma lei municipal que garante gratuidade no transporte coletivo a pessoas a partir dos 60 anos.

Estudo

Ainda de acordo com a empresa, em agosto de 2022 a Prefeitura contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) por quase R$ 450 mil para apresentar um estudo da viabilidade econômica do transporte coletivo na cidade. Esse estudo teria apresentado cinco cenários e um valor mínimo mensal de subvenção a ser paga, de R$ 330.900,00. “Não se sabe porque, mas as propostas apresentadas no estudo nunca foram colocadas em prática”, informa a TUA.

Por fim, a empresa argumenta que desde o início do ano vem apresentando estudos com propostas de viabilidade econômica para a Prefeitura, visando a manutenção do serviço, o emprego dos colaboradores e até possíveis investimentos para renovação da frota.

Ainda de acordo com o que foi informado, essas propostas não implicariam no reajuste no valor da tarifa, que teve o último aumento autorizado em 2023. Pelo contrário, poderia até ocorrer a redução no valor da tarifa, de acordo com o que foi informado pela empresa, implantando ainda, a tarifa zero aos finais de semana e feriados, o que poderia trazer grande benefício à população.

“Todavia, o tempo para se tomar uma decisão, por parte do poder público, que é o responsável pelo equilíbrio econômico e financeiro do contrato, está se esgotando, sendo que, até o momento nenhum retorno, com soluções reais às nossas propostas, foi apresentado”, finaliza a TUA.