Cetesb confirma que Birigui está lançando esgoto sem tratamento diretamente no Ribeirão Baixotes

Técnicos da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), da Agência Ambiental de Araçatuba, confirmaram durante inspeção realizada nesta quarta-feira (19) na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Birigui, que está sendo lançado esgoto sem tratamento, diretamente no Ribeirão Baixotes, que abastece parte do município.

Segundo a companhia, isso alterou a qualidade do corpo d'água, em trecho após o ponto de captação e que deságua no rio Tietê, que serve para abastecer boa parte da população de Araçatuba.

De acordo com o que foi informado, durante a inspeção foi constatado que o recebimento de efluente bruto (esgoto para tratamento) está paralisado, em função de uma avaria na bomba de recalque do emissário, para o pré-tratamento. “No momento, a Agência Ambiental de Araçatuba, da Cetesb, fará os relatórios técnicos, que embasarão as medidas administrativas cabíveis”, informa nota enviada ao Hojemais Araçatuba.

Licença negada

Ainda de acordo com a Agência Ambiental de Araçatuba, a ETE de Birigui teve a solicitação de renovação de licença negada na segunda-feira (17), “em função do não atendimento à eficiência do sistema e à alteração da qualidade do corpo receptor, em desacordo à legislação vigente”.

O órgão afirma que a ETE de Birigui é regularmente inspecionada por técnicos da Cetesb e passa por avaliações periódicas que avaliam a eficiência e atendimento à legislação vigente, sob risco de aplicação de sanções administrativas em caso de irregularidades.

Multas

Segundo o que foi informado, em 9 de março de 2022 foi aplicada advertência na Prefeitura de Birigui, devido ao lançamento de efluentes líquidos domésticos tratados no Baixotes, alterando a qualidade das águas do corpo d’água.

Já em 2 de agosto do ano passado, foi aplicada multa de 600 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$ 20.556,00, pelo lançamento de efluentes tratados pela ETE no córrego dos Baixotes, prejudicando a qualidade das águas do corpo receptor.

Por fim, na segunda-feira foi aplicada nova multa, agora no valor de 1.200 Ufesps, o que corresponde a R$ 42.432,00, por ser reincidente em prejudicar a qualidade das águas de corpo receptor, que é o Baixotes.

Denúncia

Na segunda-feira, os vereadores Marcos Antônio dos Santos (UB), o Marcos da Ripada, e Wesley Ricardo Coalhato (UB), o Cabo Wesley, publicaram um vídeo nas redes sociais, informando terem recebido denúncia de que há cerca de um mês o esgoto coletado no município não estaria sendo tratado.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura confirmou que não está direcionando o esgoto coletado no município para o sistema de tratamento, porque os inversores de frequência da Estação Elevatória da ETE apresentaram problemas.

E por se tratar de um modelo antigo, que não está mais em fabricação e com peças de reposição difíceis de encontrar, as empresas avaliaram e constataram que era inviável o conserto dos equipamentos, segundo a administração municipal.

Assim, foi sugerida a substituição dos inversores de frequência por um modelo atual e na urgência de resolver o problema, foi adquirido emergencialmente, um novo equipamento para entrar em operação. "A administração está tomando as medidas necessárias para substituir o outro inversor danificado, garantindo o pleno funcionamento da elevatória", informa em nota.