Advogada de Araçatuba tem trabalho publicado na revista do STF

A advogada e especialista em Direito Previdenciário, Heloísa Helena Silva Pancotti, de Araçatuba (SP) teve um artigo publicado na Suprema: Revista de Estudos Constitucionais, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O artigo “A proteção previdenciária de pessoas trans sobreviventes da prostituição”, escrito em coautoria com a advogada Larissa Fátima Russo Françoz, foi selecionado pela relevância do tema. Com isso, Heloísa foi convidada para o evento de lançamento da sexta edição da revista, no STF, em Brasília, no próximo dia 4 de maio.

Durante o evento, ela também fará uma apresentação e participará de conteúdos da TV Justiça e podcast institucional. “A publicação é um marco na minha carreira, porque mesmo já tendo artigos publicados em outros órgãos importantes, como ONU, Universidade de Múrcia, Conpedi, ter um trabalho publicado no STF coaduna com a minha atuação como coordenadora amicus curiae do Ieprev”, comenta a advogada.

Heloísa conta que sempre se preocupou com justiça social, seguridade social e previdência, querendo levar mais tranquilidade para a vida das pessoas, e a publicação do artigo é um acontecimento que marca a trajetória dela, que recentemente foi eleita vice-presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Tema

No artigo, a advogada discute falhas do sistema previdenciário no atendimento a populações vulneráveis, especialmente pessoas trans em situação de exclusão social. Ela revela que quando foi convidada pela Defensoria Pública da União para falar sobre Previdência Social relacionada a minorias sexuais, pessoas trans, uma senhora contou que esse público é marginalizado.

“Ninguém quer dar emprego para uma pessoa trans quando a transgeneridade está muito evidente no rosto, no corpo’. Então, essas pessoas que os corpos, a identidade de gênero e a sexualidade divergem, têm menos proteção do Estado e são alvos de exclusão social”, explica.

Caminhos

Heloísa também aponta caminhos jurídicos para ampliar a proteção previdenciária dessas pessoas. Para ela, documentos que protegem a vida do trabalhador, que diminuem o tempo para aposentadoria, podem ser utilizados em favor das pessoas vulneráveis, que conseguiram sobreviver em razão da prostituição, porque não tiveram outra alternativa.

“Alguns dados dão conta que 90% da população trans vive assim. Não sabemos se os dados, de fato, estão atualizados. Mas em caso positivo, o artigo ganha ainda mais relevância, porque pode ser um compensador de desigualdade social e minimizador de sofrimento para essas pessoas”, argumenta.

Reconhecimento

Com escritório em Araçatuba, Heloísa atua há anos na área previdenciária, incluindo pesquisas sobre previdência social e populações vulneráveis. É doutora em Ciências Jurídicas pela UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), onde desenvolveu pesquisa voltada à seguridade social e à proteção de grupos vulneráveis.

É autora de obras jurídicas como “Previdência Social dos Invisíveis: as fissuras normativas que promovem exclusão dos vulneráveis”, derivada de sua tese de doutorado, e “Previdência Social e Transgêneros”, em que analisa a proteção previdenciária e assistencial para pessoas trans no Brasil.

Ao longo da carreira, a advogada teve trabalhos publicados em diferentes espaços acadêmicos, incluindo publicações internacionais e participação em eventos de grande porte na área jurídica. Em julho, ela irá ministrar palestra no Congresso Ieprev, maior encontro da advocacia previdenciária, com a participação de especialistas renomados na área e do filósofo Mario Sergio Cortella.