Pronto-socorro de Birigui tem nova gestora a partir da 0h desta quinta-feira

A partir da 0h desta quinta-feira (7), o pronto-socorro de Birigui (SP) passa a ser gerenciado pela Organização Mãos Amigas, de Santos, que já é responsável pela gestão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da cidade.

A OSS (Organização Social de Saúde) irá substituir a BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange), que assinou contrato emergencial em agosto de 2021. A reportagem não encontrou publicação referente ao contrato, que deve ser emergencial, já que não foi realizado um chamamento público.

Também não há informações sobre o valor do contrato, que a reportagem apurou que seria de R$ 1,8 milhão mensais. Os funcionários que prestavam serviço para a BHCL foram demitidos e a Mãos Amigas promoveu, na semana passada, processo seletivo para contratação dos novos trabalhadores.

BHCL

A BHCL também foi contratada inicialmente de forma emergencial. Na ocasião o contrato previa o pagamento de R$ 2,319 milhões por mês para a gestão do pronto-socorro municipal e do pronto-socorro clínico, que estava em funcionamento antigo Centro Médico, em função da pandemia da covid-19.

Posteriormente a entidade venceu o chamamento público aberta pela Prefeitura e assinou contrato de um ano, a partir de dezembro de 2021. Apesar de a unidade do Centro Médico ter sido desativada em agosto, o contrato previa o pagamento de até R$ 2.315.670,30 pelo serviço prestado.

O edital previa que o contrato poderia ser prorrogado por até 5 anos e a primeira prorrogação foi por seis meses. Em maio deste ano a BHCL informou ao Hojemais Araçatuba havia sido informada por ofício, que a Prefeitura não tinha interesse em renovar o contrato, que venceria em 6 de junho.

Na ocasião a gestora informou que havia proposto prorrogar o contrato por mais 12 meses, mas diante da impossibilidade por parte do município, chegou a dar início ao processo de desmobilização do contrato. Posteriormente houve um acordo e a BHCL concordou em prorrogar o contrato por mais seis meses, prazo que termina agora.

Dívida

Em setembro a BHCL passou a atender apenas urgência e emergência e a canalizar materiais e medicamentos somente para casos classificados pelas cores vermelho, laranja e amarelo, nos termos das normativas SUS (Sistema Único de Saúde).

O motivo seria uma dívida do município com a entidade, que na ocasião seria de R$ 3.449.112,62. No final de setembro a OSS ingressou com uma ação na Justiça cobrando esse valor e no início de novembro, deixou de pagar os salários 192 funcionários do pronto-socorro por não ter recebido o repasse da verba mensal por parte da Prefeitura.

Na ocasião, foi informado que a dívida acumulada da Prefeitura com a gestora do pronto-socorro era de mais de R$ 6,9 milhões.

BHCL e Prefeitura fazem acordo para pagar rescisões

Durante reunião mediada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), a pedido da BHCL, foi firmado um acordo entre a entidade e a Prefeitura de Birigui para pagamento das rescisões trabalhistas dos funcionários que encerraram o aviso prévio nesta quarta-feira (6).

A OSS pediu o apoio do MPT porque diante do atraso nos repasses por parte do município, usou os valores provisionados para pagamento de rescisão de contrato de trabalho dos funcionários para aquisição de medicamentos, materiais, insumos, salários e honorários médicos.

A entidade informou na ocasião que para o pagamento da folha salarial de outubro seriam necessários 591,5 milhões e para as rescisões, mais R$ 1.361.948,16.

Acordo

Durante a audiência de forma telepresencial, realizada em 14 de novembro com a participação da procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, a Prefeitura de Birigui se comprometeu a assumir o compromisso de saldar integralmente os débitos do contrato de gestão do pronto-socorro até o final de janeiro de 2024.

Ficou definido que em novembro, o município repassaria R$ 716 mil à entidade para pagamento dos salários dos funcionários. Para este mês de dezembro, os valores referentes à folha de pagamento seriam repassados até o dia 6.

Já os valores das rescisões devem ser repassados até o dia 15. Além disso, a Prefeitura deve repassar mais 50% do valor referente à folha de pagamento dos médicos e R$ 150 mil para pagamento de fornecedores. O saldo remanescente deve ser feito até o final de janeiro de 2024.

Segundo o que foi apurado pela reportagem, até esta quarta-feira a Prefeitura vem cumprindo com o que foi acordado.