Gestora do pronto-socorro de Birigui reduz em 70% os atendimentos por atrasos nos repasses

A Prefeitura de Birigui (SP), que já convive com a dificuldade de manter os atendimentos na Santa Casa, que está sob intervenção municipal há cerca de um ano e meio e tem três meses de atraso no pagamento dos médicos, agora também enfrenta dificuldades no pronto-socorro municipal.

A partir desta segunda-feira (25), a unidade passou a atender apenas urgência e emergência e a canalizar materiais e medicamentos somente para esses atendimentos, que são casos classificados pelas cores vermelho, laranja e amarelo , nos termos das normativas SUS (Sistema Único de Saúde).

Os casos classificados pelas cores verde e azul , que corresponderiam a 70% do total, segundo a BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange), que é responsável pela gestão do pronto-socorro, serão encaminhados às UBSs (Unidades Básica de Saúde).

A restrição nos atendimentos foi comunicada pela entidade à Prefeitura na última sexta-feira (22), com 48 horas de antecedência, por meio de ofício informando que a medida será mantida até que o município realize os repasses necessários à manutenção do pronto-socorro municipal.

Cópias do ofício foram protocoladas na Câmara e no Ministério Público e encaminhadas ao TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) e Cremesp (Conselho Regional de Medicina.

Atraso

No documento, a BHCL justifica que o município tem uma dívida com a entidade no valor de R$ 3.449.112,62. Ela informa que o contrato de gestão foi assinado em agosto de 2021, prevendo o pagamento mensal de R$ 2.383.932,78, por mês, por parte da Prefeitura, para manutenção dos serviços de saúde contemplados no Plano de Trabalho.

Segundo a gestora, as parcelas mensais devem ser pagas até o 5° dia útil do mês subsequente aos serviços prestados, mas a administração municipal não teria repassado à entidade no prazo contratual, R$ 2.495.539,50 referentes à parte fixa do repasse das competências de agosto e setembro de 2023.

Também estaria pendente de pagamento parte variável referente aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023, somando R$ 953.573,12. Com relação a esses valores, a BHCL informa que por decisão judicial contra o município, em autos que a entidade não é parte, foi determinado o depósito judicial. A entidade informa que já entrou com pedido na Justiça para fazer parte nos autos e tentar reverter a decisão.

“Ainda que a municipalidade realize pequenos repasses na tentativa de sustar os inadimplementos, estes não são suficientes sequer para fazer frente ao pagamento dos honorários médicos, cuja cobrança está na iminência de vencimento”, consta no ofício protocolado nos três entes.

Gestora

A BHCL deixa claro que não é prestadora de serviços, mas sim gestora, cabendo a ela a administração dos recursos repassados para o fim da consecução do objeto do contrato. “Tanto o é que a OSS (Organização Social de Saúde) tem o dever de prestar contas dos recursos utilizados e devolver os não utilizados”, informa.

Diante disso, a entidade entende que de acordo com a legislação, não há que se cogitar que é incumbência dela a tolerância de atrasos da administração.

E argumenta ainda que no atual cenário não há dinheiro para aquisição de itens necessários ao atendimento dos munícipes como materiais médicos hospitalares, gases medicinais, honorários médicos, entre outros, necessários para a manutenção dos serviços, que são prestados ininterruptamente, todos os dias da semana.

“Portanto, não havendo repasses necessários à manutenção dos serviços, outra alternativa não resta à instituição, na tentativa de evitar a solução de continuidade atendimentos, senão a limitação de atendimentos aos dos casos classificados como de Urgência e Emergência, também classificados por cor, nos termos das normativas SUS como vermelho, laranja e amarelo”.

Providências

A reportagem encaminhou ainda no período da manhã desta segunda-feira, e-mail para a assessoria de imprensa da Prefeitura, questionando se há previsão do pagamento dos valores em atraso, sobre qual seria a dívida e como pretende regularizar a situação.

Também foi questionado se as UBSs têm capacidade para atender o aumento da demanda diante da suspensão de alguns serviços no PS. Até o início da noite a Prefeitura não se manifestou.