A Prefeitura de Birigui (SP) informa que 304 profissionais de enfermagem devem ter os salários complementados para chegar ao piso da categoria, após a Câmara aprovar na última terça-feira, projeto que autoriza o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem que prestam serviço no município.
A legislação aprovada no ano passado prevê piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros; de R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem; e de R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
No projeto enviado à Câmara administração municipal anexou uma planilha informando que o município recebeu R$ 638.602,00 para fazer o complemento do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem. O valor seria referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Em resposta a questionamento feito pela reportagem, a administração municipal informou que “a definição dos contemplados é realizada através do sistema InvestSus pelo Ministério da Saúde, conforme portarias”.
Sobre quando deve ser feito o pagamento, o município informou que assim que a lei fosse sancionada seriam feitos os aditivos nos convênios com as terceirizadas e repassados os recursos. “Os valores pagos serão retroativos de maio a agosto deste ano”.
Por fim, o município complementa que apenas os terceirizados, que cumprem jornada semanal de 44 horas trabalhadas e com os direitos reconhecidos pelo Ministério da Saúde, devem ser beneficiados.
O governo federal informou que as outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro.