Qualificação de Organização Social gera questionamentos de vereador em Araçatuba

O vereador Ícaro Morales (Cidadania), de Araçatuba (SP), utilizou a tribuna da Câmara na sessão de segunda-feira (18) para questionar a Prefeitura sobre o deferimento da qualificação da Organização Social Sociedade de Caridade de Mar de Espanha - Santa Casa de Misericórdia, pela Secretaria Municipal de Saúde.

Essa qualificação foi publicada no Diário Oficial do município do último dia 12 e permite que a entidade participe de eventual chamamento público que venha a ser promovido pela administração municipal. Por enquanto, não há nenhum chamamento público em aberto ou em iminência de ser publicado.

O questionamento feito pelo parlamentar é que, de acordo com ele, o presidente e demais membros da diretoria dessa entidade, seriam os diretores da OS Mahatma Gandhi, entidade foi a gestora da Atenção Básica em Araçatuba entre setembro de 2019 e abril de 2025, quando foi substituída pela Zatti Saúde, empresa ligada ao Unisalesiano.

No discurso feito na Câmara, Ícaro afirma que todos os integrantes da diretoria da Mar de Espanha, que seriam os mesmos da Mahatma Gandhi, estariam com as prisões decretadas em função de investigação do Ministério Público. Ele teve um requerimento com pedido de informações à administração municipal aprovado pela Casa.

Operação

No último dia 7, o Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou a "Operação Duas Caras", que investiga suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a gestão de organização social na área da saúde.

O MP divulgou que a investigação que tem a Mahatma Gandhi como alvo apontou desvios milionários de recursos públicos, com valores que ultrapassam R$ 1,6 bilhão estando sob suspeita.

Diante disso, foram expedidos 12 mandados de prisão temporária e dezenas de mandados de busca e apreensão. Não houve cumprimento de mandados de busca em Araçatuba.

Também foi determinada a indisponibilidade de bens e a intervenção na entidade, com o objetivo de sanear a administração e garantir a prestação proba e eficiente dos serviços de saúde contratados. 

Qualificação

A reportagem procurou a Prefeitura, que informou que o pedido de qualificação dessa entidade foi recebido em 6 de junho de 2025 e que a administração pública tem o dever legal de analisar a documentação apresentada diante do direito de qualquer entidade de apresentar solicitação de qualificação. “E, desde que preencha os requisitos exigidos por lei, a qualificação deve ser concedida”, informa.

Entretanto, o município esclarece que a qualificação de uma OS não significa que ela possui capacidade técnica, será a primeira colocada em um certame ou assinará algum contrato. “E nem é garantia de realização de pactuação futura”, informa em nota.

Análise

Questionada se existe a possibilidade de rever a qualificação, caso seja confirmado o teor da denúncia feita pelo vereador, a Prefeitura explica que a análise da comissão é restrita a critérios objetivos presentes em lei, sem julgar mérito ou valor. 

“A lei de qualificação não estabelece critérios de análise de vida pregressa do quadro diretivo, realizando a desassociação da pessoa física e pessoa jurídica. Assim, a comissão de seleção não realiza análise de vida pregressa e investigação social, o que pode ser considerado critério subjetivo, restringindo-se à análise dos requisitos previstos em lei”, informa.

Porém, de acordo com a Prefeitura, a administração municipal está analisando com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, possíveis alterações nas normativas que regulam o processo de qualificação.

Entidade

A reportagem também encamainhou e-mail para a Sociedade de Caridade de Mar de Espanha informando sobre a denúncia do vereador e pedindo informações, porém, até o final da tarde não houve resposta.