Projeto relativo ao PPA vai para a Câmara pela terceira vez

A Prefeitura de Araçatuba (SP) encaminhou pela terceira vez para a Câmara, projeto relacionado ao PPA (Plano Plurianual) referente ao período de 2026 a 2029. Inicialmente aprovado em setembro com 65 emendas apresentadas pelos vereadores, ainda não houve um consenso entre Legislativo e Executivo.

Na sessão da Câmara da última segunda-feira (4), os vereadores aprovaram por 8 votos a 6, projeto que inclui a construção do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e retira das duas emendas apresentadas pelos vereadores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. Porém, rejeitaram por 7 votos a 6, o projeto relacionado ao PPA que retirava as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Conforme divulgado, os projetos do PPA e da LDO foram aprovados pelos vereadores na sessão de 8 de setembro. No caso do PPA, o projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado com 65 emendas da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, enquanto o projeto da LDO para o exercício de 2026, foi aprovado com 75 emendas.

Segundo o Legislativo Municipal, essas emendas foram baseadas nas sugestões e propostas encaminhadas pelos próprios vereadores e pela população, nas audiências públicas realizadas também em agosto na Câmara.

A Prefeitura chegou a anunciar que poderia vetar algumas destas emendas, por considerar que várias delas, se sancionadas, inviabilizariam a execução das leis orçamentárias. Entretanto, o prefeito Lucas Zanatta (PL) sancionou os projetos conforme aprovado, mas encaminhou à Câmara projeto com alterações nas emendas.

Votação

Após os vereadores rejeitarem o projeto relacionado às emendas do PPA, a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), argumentou que o projeto relacionado à LDO ao invés de vetar o projeto anterior, como havia anunciado que poderia fazer, o Executivo optou por mandar um novo projeto de lei, anulando o que havia sido aprovado.

O vereador Ícaro Morales (Cidadania) chegou a propor o adiamento desse projeto da LDO por uma semana, mas o vereador Fernando Fabris (PL), que é líder do governo na Câmara, explicou que o projeto do PPA já havia sido rejeitado e não haveria sentido adiar a votação do relacionado à LDO, mesmo que também fosse rejeitado.

Aprovado

Edna Flor determinou a suspensão da sessão por 10 minutos para discutir o assunto com o Jurídico da Câmara e, ao retornar, os parlamentares aprovaram o segundo projeto por 8 votos a 6.

Após a votação, a presidente da Câmara afirmou que caso essa divergência cause algum reflexo na votação do projeto da lei orçamentária para o próximo ano, que ainda precisará ser analisado pelo Legislativo, a responsabilidade não poderá recair sobre os vereadores.

“Aqui todo vereador tem o direito de votar sim ou não e foram os projetos apresentados pelo Executivo, foi a forma com ele apresentou. Tivesse ele optado pelo veto, poderia ter sido outra a situação”, disse.

Nova votação

Ao encaminhar o projeto relacionado ao PPA pela terceira vez para a Câmara, o Executivo justifica que PPA e LDO devem manter coerência e alinhamento, conforme preconiza o sistema de planejamento e orçamento público.

“Dessa forma, o presente Projeto de Lei compatibiliza o PPA à LDO aprovada, com o propósito de restabelecer a coerência necessária entre os instrumentos de planejamento, garantindo segurança técnica, legal e administrativa à continuidade da gestão pública”, informa.

Emendas

São 11 emendas aprovadas no projeto inicial que são contestadas nesse novo projeto que deve ser lido já na próxima segunda-feira (10). Uma delas prevê a construção de poços em bairros rurais pela Agência Reguladora Daea, que é um órgão de fiscalização.

Há uma emenda que determina a instalação de placas indicando pontos turísticos, que cria um guia turístico e viagens turísticas para a população, o que, no entendimento do Executivo, constitui nova despesa e nova política pública, sendo prerrogativa do município e não dos vereadores.

Da mesma forma, foi aprovada uma emenda que institui o pagamento de 14º quarto salário aos profissionais da Educação, o que também cria nova despesa de pessoal, o que é iniciativa é privativa do Executivo. 

Há ainda uma emenda que cria um fundo de microcrédito para pequenos empreendedores e programa de incubadora de startups, serviço que já é oferecido pelo Banco do Povo, que é do governo do Estado.