Projeto eleva salário do prefeito de Birigui para R$ 21,5 mil e dos vereadores para R$ 10,8 mil

A Câmara de Birigui (SP) deverá discutir na próxima sessão, na terça-feira (24), projetos que tratam da remuneração dos agentes públicos e ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura e no próprio Poder Legislativo municipal.

Um dos projetos, apresentado pela Mesa Diretora, propõe reajustar o subsídio dos vereadores de R$ 5.609,10 para R$ 10.800,00 mil, que seria a mesma remuneração a ser paga para os secretários municipais, que hoje recebem aproximadamente R$ 6,6 mil. No caso do presidente da Câmara, a proposta é elevar o subsídio para R$ 13.500,00.

O projeto também pretende aumentar a remuneração mensal do prefeito de Birigui, que subiria dos atuais R$ 16,8 mil para R$ 21.500,00, e do vice-prefeito de R$ 5,6 mil para R$ 8.000,00. Hoje Birigui não tem vice-prefeito, que morreu durante a pandemia da covid-19.

Os únicos vereadores que não assinam o projeto são Fabiano Amadeu de Carvalho (Cidadania), Vadão da Farmácia (PTB) e Benedito Dafé (PSD).

Defasado

Caso o projeto venha a ser aprovado, os valores serão válidos apenas para a próxima gestão, que terá início em 2025. Uma das justificativas para o reajuste é de que os valores estão defasados e o aumento não irá compromoter o orçamento anual da Câmara, que tem 15 vereadores.

A mensagem anexa à proposta informa que a Lei Orgânica do Município determina que a remuneração dos agentes políticos municipais deve ser fixada em até 180 dias antes das eleições municipais.

E justifica que como os subsídios não podem ser reajustados durante o quadriênio do mandato correspondente, ocorreria uma defasagem considerável no subsídio dos vereadores eleitos para a próxima Legislatura, que não terão reajuste ou reposição até 2028, término da Legislatura. 

Cargos

Outro projeto de resolução que foi protocolado na última sexta-feira (20) e deve ser discutido na próxima sessão, cria no quadro permanente da Câmara de Birigui, três cargos de Agente Técnico Legislativo, com remuneração de R$ 6.331,68 cada; um de Assessor de Imprensa, com salário de R$ 7.091,491; um de Advogado 2, com remuneração de R$ 17.644,33; e um de Oficial de Transportes 1, que deve receber R$ 3.574,04. O mesmo projeto extingue os cargos de Bibliotecário e Agente Técnico das Comissões.

No caso dos cargos, o texto anexo ao projeto justifica que nos últimos anos foi ampliado o espaço físico da Câmara de Birigui, que demanda maiores cuidados no atendimento dos vereadores, aos servidores e na manutenção da estrutura operacional do Poder Legislativo municipal.

Necessidade

O texto informa que o servidor do cargo de Agente Técnico das Comissões foi exonerado e o cargo de Bibliotecário nunca foi preenchido, por isso serão extintos. Já existe um cargo de assessoria de imprensa, mas a atual assessora concursada pediu afastamento, por isso haveria a necessidade da criação de um novo cargo.

“Considerando que a Câmara encontra-se com falta de servidores, em razão dos cargos que já se encontram vagos e da proximidade de aposentadoria de diversos servidores, a Câmara precisa se preparar, para continuar atendendo de forma plena toda a estrutura do Poder Legislativo”, consta na mensagem. 

O texto cita ainda que será feita a alteração da referência de alguns cargos, devido ao acréscimo de serviço e atribuições correspondentes a eles. “A alteração dos Anexos visou a padronização dos mesmos, e sua adequação com as leis relacionadas a fixação de vencimentos, revisão geral anual, reajustes derivados de perdas inflacionárias, aumento real de vencimentos e outras questões que devem atender o princípio da reserva legal”, cita o texto.