Presidente da Câmara defende projeto com subsídio de 1 ano para o transporte coletivo

A presidente da Câmara de Araçatuba (SP), Edna Flor (Podemos), falou com a reportagem na tarde desta quarta-feira (17), para comentar a entrevista coletiva concedida pelo prefeito Lucas Zanatta (PL), na qual fez um apelo para a aprovação do projeto que autoriza o pagamento de subsídio mensal de R$ 500 mil por mês à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), para auxiliar no custeio do transporte coletivo.

Antes de tudo, a chefe do Legislativo Municipal rebateu a fala do prefeito, que considerou que a rejeição ao projeto teria sido uma irresponsabilidade dos vereadores. Edna Flor afirmou que os vereadores têm muita responsabilidade com o transporte público, tanto que o pagamento do subsídio atual foi possibilitado em parte com a devolução do duodécimo, que está sendo feito periodicamente à Prefeitura.

Acordo

Em abril, quando o subsídio atualmente em vigor foi aprovado, a Câmara fez um acordo com a administração municipal e repassou R$ 150 mil para complementar com os R$ 300 mil da Prefeitura, para pagar o subsídio de R$ 450 mil, que é válido até este mês de dezembro. “Fôssemos irresponsáveis, deixaríamos para devolver no final do ano, quando ele (prefeito) teria muito mais dificuldade de gastar num curto espaço de tempo”, afirmou.

Ainda de acordo com a presidente da Câmara, todos os vereadores têm essa responsabilidade, mesmo os que criticam a empresa e o serviço prestado por ela. Porém, no entendimento dela, o que provocou a rejeição ao projeto foi a inovação de mandá-lo prevendo o pagamento do subsídio até o fim do contrato, que é julho de 2028.

Anual

Edna argumenta que o orçamento é anual, assim como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) anual. Segundo ela, apesar de haver essa previsão para 2026, para os outros anos será preciso aprovar a tanto o orçamento com a LDO. “Então, eu penso que o correto, como foi sempre, pelo período menor, período de 12 meses”, reforçou.

Além disso, a presidente da Câmara comentou que está em trâmite projeto do governo federal que prevê a gratuidade do transporte público. Se for aprovada, a medida traria reflexos e Araçatuba já teria um subsídio aprovado para os três anos restantes de contrato.

Edna explicou que com a aprovação do subsídio pelo período de um ano, seria possível fazer a fiscalização e ao final do período, avaliar se cabe novo subsídio, se é possível fazer o pagamento e se o valor é o mesmo.

“Tudo isso pode ser avaliado no período de 12 meses. E é por essa razão que a gente coloca aqui de maneira muito clara, que nós não nos furtamos. Se houver pedido de sessão extraordinária, nós o faremos, por conta da responsabilidade que a gente tem com o transporte público”, acrescentando que trata-se de um direito da população.

Diálogo

Portanto, ela afirma que se o projeto for reenviado, alterado com a previsão de pagamento do subsídio para o período de 12 meses, ela própria irá argumentar a favor da aprovação.

A presidente da Câmara afirma que tem buscado o diálogo e contou que, inclusive, durante a coletiva do prefeito, estava em conversa com o líder dele na Câmara, vereador Fernando Fabris (PL), que de acordo com ela, é de diálogo e tem procurado dialogar com todos os vereadores.

“Eu disse a ele que como líder do prefeito, que fizesse a intervenção, que o prefeito precisa entender que entre a vontade pessoal dele, há um interesse público que está na pauta e eu gostaria muito que houvesse então esta concordância pela vontade da maioria dos vereadores”, disse.

Dá tempo

Segundo Edna Flor, se houver a alteração no projeto, ele pode ser enviado à Câmara ainda esta semana, para ser convocada uma sessão extraordinária para que ele fosse discutido e votado ainda este ano, apesar o recesso parlamentar.

“Não posso afirmar que isso irá garantir, mas posso afirmar que com certeza facilitaria a aprovação. Eu mesma argumentaria muito a favor, se viesse para os 12 meses”, declarou.

Na votação anterior, o projeto foi rejeitado por 8 votos a 6. Assim, em uma segunda votação, o Executivo precisaria de mais dois votos favoráveis para a aprovação direta. Se conseguir mais um voto, a presidente da Câmara votaria pelo desempate.