Prefeitura manda projeto de subvenção para o transporte coletivo válido por 1 ano

A Prefeitura de Araçatuba (SP) encaminhou à Câmara nesta sexta-feira (19), um novo projeto que autoriza o pagamento de subvenção mensal no valor de R$ 500 mil para auxiliar nas despesas do transporte coletivo de passageiros na cidade, que é prestado pela TUA (Transportes Urbanos Araçatuba).

A pedido do vereador Fernando Fabris (PL), líder do governo municipal na Câmara, foi convocada uma sessão extraordinária para as 19h da próxima segunda-feira (22), para discussão e votação do projeto.

O Executivo decidiu acatar as sugestões do Legislativo e alterou o projeto anterior, que previa que o pagamento da subvenção até o final do contrato, em julho de 2028. Esse foi um dos argumentos que levaram os vereadores, por maioria, a rejeitarem a proposta.

2026

O novo projeto prevê que os R$ 500 mil serão válidos apenas para 2026. Em entrevista coletiva nesta semana, o prefeito Lucas Zanatta (PL) informou que entendia que seria mais viável que fosse aprovado o repasse do subsídio até o fim do contrato, por haver a certeza de que o pagamento será necessário.

Procurada pela reportagem, a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos) argumentou que o orçamento, assim como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), são anuais. Além disso, comentou que facilitaria a fiscalização, aprovando o subsídio anual.

Ajuda federal

Outro argumento apresentado pela vereadora foi de que há um projeto em discussão na esfera federal, prevendo que o governo federal fique responsável pelo subsídio para o transporte coletivo.

Diante disso, foi incluído no projeto do Executivo, um artigo que prevê que, em caso de ser aprovada legislação federal que auxilie no financiamento do transporte público coletivo, os valores eventualmente recebidos pela empresa deverão ser compensados ou reduzidos do valor da subvenção econômica municipal.

Por fim, a pedido do vereador Gilberto Mantovani (PSD), o Batata, também incluído um artigo que a subvenção fique condicionada à inclusão da gratuidade do serviço aos domingos e feriados. Essa gratuidade já existe, mas por enquanto não é prevista em lei.

Aprovação

A aprovação do pagamento da subvenção até o final do ano é necessária porque a última parcela da ajuda atual, que é de R$ 450 mil, foi paga neste mês. Sem o auxílio, a empresa argumenta que não tem condições de continuar com a prestação do serviço.