Prefeitura de Birigui renomeia comissionado exonerado por recomendação do Ministério Público

A Prefeitura de Birigui (SP) publicou nesta quarta-feira (1), a nomeação de Hilário Zerloti como secretário municipal de Serviços Púbicos. Tio da prefeita Samanta Borini (PSD), ele era secretário adjunto dessa mesma pasta até 28 de agosto, quando foi exonerado por recomendação do Ministério Público.

Como secretário, ele assume o posto de Danilo de Souza Ferreira, que foi exonerado e renomeado, agora para exercer a função de secretário adjunto de Serviços Públicos. De acordo com a publicação, a Portaria com as nomeações entram em vigor a partir desta quarta-feira.

Exonerações

Conforme publicado anteriormente, no final de agosto a Prefeitura exonerou quatro secretários adjuntos e o ex-prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini, que é pai da prefeita e ocupava o cargo de secretário municipal de Governo.

A medida atendeu recomendação do Ministério Público, que instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de possível nepotismo. No caso de Borini, foi levado em consideração que ele está com os direitos políticos suspensos por condenação por improbidade e inelegibilidade eleitoral.

Agente político

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou que a nomeação de Hilário Zerloti para o cargo de agente político de Secretário Municipal de Serviços Públicos ocorre em razão de sua comprovada capacidade técnica e experiência para o desempenho das atribuições da pasta.

Segundo a administração municipal, a nomeação dele não se aplica à vedação da Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata de nepotismo. “Ressalte-se ainda que a recomendação anteriormente expedida pelo Ministério Público dizia respeito à ocupação do cargo de Secretário Adjunto de Serviços Públicos, o qual, no entendimento da Promotoria, possui natureza administrativa e não política”, informa.

Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura reforça que pelo cargo de secretário municipal ser de agente político, dotado de natureza jurídica diversa, não abrange pela referida recomendação.

“Assim, a nomeação do senhor Hilário Zerloti atende plenamente aos requisitos legais e constitucionais vigentes, fundamentando-se na necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população”, finaliza a nota.